Marinha deve participar do planejamento portuário

GOVERNANÇA MARÍTIMABorba pede a Marinha desde o planejamento

Representante da autoridade marítima afirma que participação antecipada evita impasses e integra segurança da navegação, proteção ambiental e desenvolvimento

A Marinha do Brasil precisa ser incluída desde o início no planejamento de obras portuárias e marítimas, e não apenas chamada quando decisões técnicas já foram tomadas. A defesa foi feita pelo capitão de fragata Felipe Borba durante o Painel 4 do II Congresso Nacional Portuário, em Santos. Ele participou em substituição ao capitão dos portos e concentrou sua exposição na governança, na segurança da navegação e na proteção do meio marinho.

Borba partiu de uma constatação prática: impasses atribuídos posteriormente à Marinha ou aos órgãos ambientais muitas vezes nascem da ausência desses atores na fase em que alternativas ainda poderiam ser avaliadas. Quando uma instituição é consultada somente no final, exigências técnicas indispensáveis podem parecer obstáculos inesperados. A boa governança, argumentou, consiste justamente em reunir todos os responsáveis antes que o projeto se torne rígido.

O túnel Santos–Guarujá foi citado como exemplo de iniciativa em que diferentes instituições foram envolvidas. Num empreendimento que interfere na navegação, no fundo do canal, na operação do porto, na mobilidade urbana e no ambiente, nenhuma autoridade dispõe sozinha de todas as respostas. A participação coordenada reduz retrabalho, antecipa riscos e permite que segurança, engenharia, viabilidade econômica e licenciamento sejam tratados como partes do mesmo problema.

O oficial evitou transformar países estrangeiros em modelos automáticos para o Brasil. Durante os dois anos em que serviu na Alemanha, acompanhou os impactos provocados pela guerra na Ucrânia e observou como decisões energéticas e logísticas dependem do contexto de cada nação. Europa, China e Brasil têm trajetórias, recursos, instituições e necessidades diferentes. Comparações podem ensinar, mas não devem apagar essas condições.

Borba fez ainda uma ressalva histórica: parte das nações hoje apresentadas como referência ambiental consolidou primeiro sua infraestrutura, muitas vezes produzindo impactos sociais e ecológicos que seriam inaceitáveis pelos critérios atuais. O Brasil tem a oportunidade de discutir proteção ambiental e social ao mesmo tempo em que amplia sua capacidade logística. Isso pode tornar o processo mais complexo, mas também evita repetir danos cuja reparação seria mais cara ou impossível.

Em nome da autoridade marítima, ele explicou que as análises da Marinha se orientam por três prioridades: segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição do meio aquático. Essas responsabilidades alcançam embarcações e instalações construídas em águas jurisdicionais. Assim, uma licença ou manifestação técnica não é um gesto burocrático isolado, mas parte de um sistema destinado a impedir acidentes, preservar vidas e reduzir danos ambientais.

O capitão de fragata rejeitou a imagem de uma Marinha empenhada em “puxar para trás” projetos de infraestrutura. A instituição, afirmou, quer contribuir para o desenvolvimento do país e revisa suas normas para acompanhar mudanças tecnológicas e operacionais. Essa adaptação, porém, funciona melhor quando há acesso antecipado às informações e quando os projetos incorporam os requisitos marítimos em sua concepção.

Há também um componente de eficiência econômica. Alterar um desenho no papel custa menos do que modificar uma obra contratada ou interromper uma operação. A consulta prévia pode identificar interferências em rotas de navegação, necessidades de sinalização, riscos à vida humana, impactos sobre manobras e medidas de resposta a emergências. Quanto mais cedo esses elementos entram na equação, menor a chance de surpresa regulatória e maior a previsibilidade para investidores e poder público.

A intervenção de Borba acrescentou ao debate ambiental uma perspectiva de soberania e resiliência. Portos, canais e estruturas de energia são ativos estratégicos. Embora sua fala tenha se concentrado nas competências marítimas, o presidente da mesa, Fernando Akaoui, observou que infraestruturas críticas costumam ser alvos prioritários em conflitos. Ouvir as Forças Armadas, nessa lógica, também significa considerar continuidade operacional e capacidade de defesa.

O argumento não transfere às instituições militares a condução dos empreendimentos. Ele reforça a necessidade de uma mesa plural, na qual cada órgão responda por sua competência. Autoridades portuárias conhecem a operação; empresas dominam tecnologias e modelos de negócio; órgãos ambientais analisam impactos; municípios representam necessidades urbanas; a Marinha protege a navegação e a vida no mar. Governança é fazer essas competências conversarem antes que suas exigências colidam.

Essa coordenação ganha importância adicional com novos combustíveis, eletrificação de cais e instalações offshore. Cada inovação altera procedimentos de abastecimento, combate a incêndio, circulação de embarcações e resposta a acidentes. A transição energética, portanto, também depende de normas marítimas atualizadas e treinamento operacional.

Borba encerrou com uma mensagem institucional: a Marinha está disponível para ajudar no desenvolvimento da sociedade, da infraestrutura e do país. Para que essa contribuição seja efetiva, precisa ser convidada no momento correto. O recado é especialmente relevante diante da expansão do Porto de Santos, que reunirá obras de grande escala e novas demandas energéticas. Planejar com todos os atores não elimina divergências, mas transforma divergências previsíveis em decisões tecnicamente administráveis.