Vital do Rêgo defende política de Estado para os portos

CONTROLE E GESTÃO 

Vital do Rêgo defende política de Estado para garantir futuro do sistema portuário

Presidente do TCU encerrou o II Congresso Nacional Portuário, em Santos, e afirmou que crescimento do setor depende de segurança jurídica, planejamento de longo prazo e integração entre os modais. 

“O que deve ser feito não é apenas resolver o problema do viaduto, do trem ferroviário interno ou do TECON 10. Não adianta ter tecnologia se o caminhão estiver parado ou se não houver trem pronto para sair.” A afirmação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, marcou a conferência de encerramento do 2º Congresso Nacional Portuário, realizado em Santos.

Ao abordar os desafios para o futuro do setor, Vital defendeu que o Brasil precisa transformar o planejamento portuário em política de Estado, com ações que ultrapassem os ciclos de quatro anos dos governos. Para ele, a dimensão dos investimentos e a duração das concessões exigem previsibilidade, segurança jurídica e planejamento para décadas.

Realizado no Bourbon Convention Hotel Santos, o congresso foi idealizado pela Autoridade Portuária de Santos e teve realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

Porto de Santos como parte de uma grande engrenagem logística

Na avaliação do presidente do TCU, o Porto de Santos não pode ser analisado de forma isolada. O complexo integra um corredor logístico nacional que depende da eficiência de diferentes modais para garantir competitividade à produção brasileira.

Vital destacou que grande parte da movimentação de cargas ainda depende do transporte rodoviário, enquanto a participação das ferrovias e da cabotagem permanece menor.

“Não adianta você ter tudo que é de grande tecnologia, se você tiver o caminhão parado, se você não tiver o trem pronto para sair”, afirmou.

Para o ministro, investimentos em infraestrutura portuária precisam, portanto, caminhar simultaneamente com melhorias nos acessos rodoviários, ferroviários e demais conexões logísticas.

Ele citou entre os projetos estratégicos para Santos o TECON 10, empreendimento que, segundo Vital, poderá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto. O ministro afirmou que a licitação deverá ocorrer após o período eleitoral, diante de divergências entre órgãos do governo e a agência reguladora.

TCU quer atuar antes do problema

Um dos principais pontos da conferência foi a defesa de uma mudança na atuação do Tribunal de Contas da União. Vital do Rêgo afirmou que o órgão não deve ser visto apenas como uma instituição fiscalizadora e sancionadora, mas também como um parceiro preventivo de gestores e investidores.

“O TCU não pode ser só fiscalizatório, o TCU não pode ser só sancionatório. O TCU tem que ser um órgão que possa, ao longo do tempo, mudar sua cultura”, disse.

Segundo ele, a atuação preventiva busca evitar que problemas sejam identificados somente depois da conclusão de contratos, obras ou concessões.

“Não vai julgar depois do jogo terminado. A gente entra em campo com o jogo acontecendo, com o jogo no aquecimento”, resumiu.

A mudança de postura, segundo Vital, tem relação direta com a necessidade de oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos investidores, especialmente em contratos de longo prazo.

“Ele só vem para o Brasil se tiver segurança jurídica”, afirmou, ao destacar que contratos de concessão podem se estender por décadas e não podem ficar sujeitos a mudanças abruptas de regras.

Brasil tem potencial, mas precisa transformar vantagem em competitividade

Vital também destacou o potencial brasileiro diante das transformações da economia mundial. Para ele, o país reúne vantagens estratégicas no agronegócio, na produção de proteína animal, no setor mineral e na geração de energia renovável.

“Nós somos os melhores em tudo. Hoje nós somos melhores no agro. Nós somos melhores na proteína animal. Temos um potencial mineralógico que ainda não descobrimos o tamanho dele”, afirmou.

O ministro também destacou a matriz energética brasileira, apontando a predominância de fontes renováveis como uma vantagem para o país diante da transição energética global.

Na avaliação dele, porém, ter recursos naturais e capacidade produtiva não é suficiente. O desafio está em transformar essas vantagens em competitividade internacional.

É nesse cenário que ele inseriu o sistema portuário. Com a transição energética, a expansão dos veículos elétricos e a busca mundial por novas fontes de energia, os portos brasileiros precisarão estar preparados para uma nova configuração do comércio internacional.

“Esse modelo está acontecendo agora”, afirmou.

TCU como parceiro do setor portuário

Ao longo da conferência, Vital também apresentou programas desenvolvidos pelo TCU para aproximar o órgão de gestores públicos e da sociedade.

Entre eles está o Gestor Capacitado, iniciativa voltada à formação de gestores para melhorar a qualidade da administração pública e reduzir erros na execução e prestação de contas.

O ministro afirmou que milhares de prefeituras já participam da iniciativa e defendeu que a capacitação deve ocorrer antes da punição.

A proposta, segundo ele, faz parte de uma mudança cultural dentro do tribunal: ensinar o gestor a fazer corretamente antes de responsabilizá-lo por um erro.

Vital também citou iniciativas que permitem maior participação dos cidadãos na fiscalização de obras públicas, transformando a sociedade em uma espécie de “auditor social”.

“A gente traz o cidadão para nós”, resumiu.

Um novo modelo para o sistema portuário

Ao abordar o futuro da legislação portuária, o presidente do TCU destacou a importância das mudanças previstas para o setor e da ampliação da autonomia das autoridades portuárias, sempre submetidas às instâncias de regulação e controle.

Nesse modelo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) exerce a função regulatória, enquanto o TCU atua no controle externo dos contratos e investimentos que envolvem recursos federais.

Para Vital, a combinação entre autonomia, regulação, controle, segurança jurídica e planejamento de longo prazo será determinante para que os portos brasileiros acompanhem a velocidade das transformações econômicas e tecnológicas.

“Nosso objetivo como regulador é dar segurança jurídica a quem pode vir para o Brasil”, afirmou.

“O Porto de Santos é um exemplo para o mundo”

Ao encerrar sua participação, Vital do Rêgo voltou a destacar o protagonismo de Santos no cenário nacional e internacional.

Para o ministro, o porto reúne condições para se tornar referência na preparação do Brasil para a nova economia global, mas precisa avançar de forma integrada.

“O Porto de Santos faz parte de uma engrenagem”, afirmou.

Ele defendeu que projetos como o TECON 10, investimentos ferroviários, melhorias nos acessos, digitalização e novas soluções energéticas sejam tratados como partes de uma mesma estratégia.

“O que me interessa é fazer com que a gente ensine mais, eduque, capacite as pessoas”, declarou.

Ao se despedir da plateia do congresso, Vital reforçou a disposição do TCU em manter diálogo permanente com gestores, empresas e cidadãos.