Douglas Alencar cobra segurança jurídica nos portos

CEPORTOS E PL 733

Ministro do TST cobra segurança jurídica concreta para o setor portuário

Douglas Alencar Rodrigues afirma que previsibilidade não pode ser apenas promessa e defende avanço efetivo no novo marco legal dos portos

A segurança jurídica precisa deixar de ser apenas uma promessa e se transformar em uma realidade concreta para o setor portuário brasileiro. A afirmação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues, durante a abertura do II Congresso Nacional Portuário, realizado em Santos (SP).

Ao destacar a participação de representantes do setor na elaboração do PL 733, que trata do novo marco legal portuário, o ministro afirmou que o principal desafio é transformar a previsibilidade das regras em uma condição efetiva para quem atua e investe no segmento. Alencar Rodrigues presidiu a Comissão Especial dos Portos, da Câmara dos Deputados.

“Segurança jurídica não pode ser uma retórica, uma promessa vazia, uma expressão cantada, referida em verso e prosa, mas que, ao fim das contas, acaba sendo um horizonte sempre a ser buscado e nunca uma realidade palpável, concreta”, declarou.

Para Douglas Alencar, a construção de um ambiente jurídico mais seguro depende da consolidação de regras capazes de oferecer maior previsibilidade aos diferentes agentes que participam da atividade portuária.

Santos como referência para novo marco legal

Durante o discurso, o ministro destacou a importância de Santos na construção das propostas para atualização da legislação portuária brasileira.

Segundo ele, o Porto de Santos serviu como referência e inspiração para a elaboração do PL 733, com a participação de representantes do Judiciário, do setor portuário e de outras instituições.

“Tivemos o privilégio de contar com a presença do ministro Benjamin Zymler, do desembargador Celso Pio, de tantos outros atores aqui de Santos e de todo o Brasil, que ofereceram a sua experiência, a sua contribuição para que o Brasil pudesse avançar no novo marco legal para o setor portuário”, afirmou.

A escolha de Santos para sediar o congresso também foi ressaltada pelo ministro. Ele classificou a cidade como a “capital portuária da América Latina” e destacou a relevância do complexo santista para as discussões sobre o futuro da atividade no país.

Segurança jurídica é apontada como prioridade

A declaração ocorre em um momento em que representantes do setor portuário defendem maior previsibilidade regulatória para estimular investimentos e ampliar a capacidade da infraestrutura brasileira.

Na avaliação do ministro, não basta que a segurança jurídica seja mencionada como um objetivo. É necessário que ela seja percebida concretamente por empresas, trabalhadores, gestores públicos e demais agentes envolvidos na atividade.

“O que nós desejamos é que a segurança jurídica se torne realidade. Nós estamos trabalhando de forma intensa e ativa para que isso aconteça”, afirmou.

Douglas Alencar também ressaltou a participação de magistrados e especialistas nas discussões relacionadas ao novo marco regulatório.

Ao mencionar o trabalho realizado em torno do PL 733, o ministro destacou a contribuição de representantes de Santos e de outras regiões do país para a formulação das propostas.

A avaliação é de que a experiência acumulada por quem atua diretamente no setor é fundamental para a construção de uma legislação capaz de responder aos desafios da atividade portuária.