Capital existe; falta segurança para investir em portos

INVESTIMENTOS

Capital existe; falta segurança para investir

Diretor da Santos Brasil afirma que instabilidade normativa, judicialização e rigidez contratual encarecem os investimentos de longo prazo

SANTOS — O Brasil já dispõe de capital privado interessado em financiar sua infraestrutura. O principal obstáculo deixou de ser a disponibilidade de dinheiro e passou a ser a dificuldade de prever o comportamento das normas, dos contratos e das instituições durante projetos que podem durar até meio século.

A avaliação foi apresentada por Daniel Pereira Dória, diretor econômico-financeiro e de Relações com Investidores da Santos Brasil, durante o II Congresso Nacional Portuário, realizado nesta sexta-feira (21), em Santos.

Daniel descreveu o atual cenário internacional como uma “década de ouro” para a infraestrutura. Segundo os números levados ao congresso, o mundo precisará investir US$ 94 trilhões até 2040. A tendência histórica permitiria alcançar US$ 79 trilhões, deixando uma diferença de US$ 15 trilhões.

No Brasil, o déficit projetado seria de US$ 727 bilhões até 2040. O país investe atualmente o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto em infraestrutura, quando precisaria chegar a aproximadamente 4% para sustentar o crescimento econômico.

O problema não se resume ao fluxo anual de recursos. Daniel afirmou que o estoque brasileiro de infraestrutura — portos, rodovias, ferrovias, sistemas de energia e outros ativos — corresponde a 35% do PIB. O patamar considerado adequado seria próximo de 63%.

A insuficiência, portanto, é estrutural. Ainda assim, o executivo chamou atenção para uma mudança importante: a participação crescente do capital privado. Segundo ele, aproximadamente 70% dos investimentos brasileiros em infraestrutura são atualmente financiados pela iniciativa privada. Nos portos, essa participação chegaria a 93%.

A própria Santos Brasil foi apresentada como exemplo. Entre 2016 e 2026, a companhia investiu R$ 4,3 bilhões em seus ativos, 82% desse total nos últimos cinco anos. A previsão para 2026 é de mais R$ 580 milhões. Cerca de 80% dos investimentos realizados na última década foram financiados por debêntures incentivadas.

Os instrumentos de captação já alcançam prazos médios entre 13 e 15 anos. Empresas com boa governança e fundamentos consistentes conseguem, segundo Daniel, captar recursos a custos inferiores aos pagos pelo Tesouro Nacional em determinados títulos.

“O entrave não é capital. A questão é contrato, norma e prazo”, afirmou.

Para o executivo, contratos destinados a investimentos amortizados em 30, 40 ou 50 anos precisam oferecer previsibilidade. O risco empresarial pode ser medido e precificado. A incerteza produzida por mudanças regulatórias, interpretações administrativas e decisões judiciais não.

Daniel classificou como “inflação normativa” a produção de regras nas três esferas da Federação. De acordo com os dados apresentados, o Brasil cria, em média, 609 normas por dia. O custo para acompanhar esse volume regulatório seria de R$ 280 bilhões por ano.

Também destacou o impacto da judicialização. Somente em 2025, o país teria registrado 41,9 milhões de novos processos. O contencioso tributário corresponderia a 75% do PIB, proporção muito superior à média das economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Apesar das críticas, Daniel apontou experiências consideradas positivas. Citou a previsibilidade dos leilões de transmissão de energia, o novo Marco Legal do Saneamento, as ferrovias autorizadas e as debêntures incentivadas.

No setor portuário, defendeu maior flexibilidade para atualizar investimentos e tecnologias durante a vigência dos contratos. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental deveria funcionar como ponto de partida, e não como uma fotografia imutável por décadas.

Daniel também propôs licenciamento ambiental mais eficiente, mecanismos rápidos de solução consensual de conflitos e autonomia administrativa, técnica e financeira para as agências reguladoras.

O recado deixado ao congresso foi que o Brasil não precisa apenas atrair dinheiro. Precisa construir confiança para que o capital disponível permaneça comprometido com projetos de longa duração.

A manifestação de Daniel Dorea ocorreu durante o II Congresso Nacional Portuário, nesta sexta, 21, no Bourbon Convention Hotel Santos.