Akaoui defende planejamento de Estado para infraestrutura

POLÍTICA DE ESTADO

Akaoui defende planejamento além dos governos

Presidente da mesa conecta multimodalidade, participação social, segurança jurídica e integração porto-cidade em síntese do debate ambiental

O planejamento da infraestrutura precisa sobreviver às mudanças de governo, incorporar comunidades afetadas e reunir instituições antes que os conflitos apareçam. Essa foi a linha construída pelo desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui, presidente da mesa do Painel 4 do II Congresso Nacional Portuário, ao comentar as exposições realizadas em Santos. Suas intervenções formaram uma síntese do debate entre expansão logística, proteção ambiental e responsabilidade social.

Ao abrir os trabalhos, Akaoui reorganizou a programação diante da ausência de um dos convidados e apresentou os currículos dos participantes. Mais do que conduzir o tempo, porém, assumiu o papel de mediador entre posições que nem sempre coincidiram. Reconheceu divergências, destacou convergências e procurou transformar contrapontos em perguntas institucionais: quem deve participar, em que momento e com qual horizonte de decisão?

Depois da palestra de Mário Povia, Akaoui retomou o desequilíbrio da matriz brasileira de transportes. Ferrovias e hidrovias ocupam papel maior em países desenvolvidos, observou, enquanto o Brasil permaneceu excessivamente dependente das rodovias. Em sua análise, interesses setoriais e uma visão de curto prazo podem criar a falsa impressão de que a expansão de um modal necessariamente prejudicará outro.

O presidente da mesa preferiu a ideia de complementaridade. Caminhões, trens, barcaças e navios atendem a etapas diferentes da cadeia. Uma política eficiente não escolhe um vencedor absoluto, mas combina meios conforme distância, tipo de carga, custo, segurança e impacto ambiental. Essa integração também amplia a resiliência logística, porque reduz a dependência de uma única rede.

O planejamento apareceu como condição para que a combinação funcione. Akaoui lembrou debate recente com o ministro Antonio Anastasia TCU), no qual a dificuldade brasileira de manter planos de longo prazo foi apontada como problema estrutural. Obras de infraestrutura exigem anos de preparação, contratos duradouros e investimentos que só retornam no futuro. Quando prioridades são refeitas a cada ciclo eleitoral, recursos se perdem e a confiança diminui.

A entrada de capital privado torna essa estabilidade ainda mais necessária. Akaoui ampliou a noção de segurança jurídica para além da existência de leis. Investidores e gestores públicos precisam de análises feitas em tempo razoável, critérios compreensíveis e respostas institucionais, ainda que negativas. A agilidade, ressaltou, interessa ao setor privado, mas também ao Estado, que necessita de estrutura técnica para decidir com qualidade.

No licenciamento ambiental, o desembargador rejeitou uma oposição simplista entre rigor e velocidade. A sociedade precisa de segurança na avaliação dos impactos; o empreendedor precisa saber quando e como receberá uma resposta. Melhorar equipes, fluxos e planejamento pode reduzir demora sem enfraquecer a proteção. Essa formulação abriu espaço para o contraponto de Sidnei Aranha, que enfatizou a escuta das comunidades e a avaliação estratégica.

Akaoui acolheu a divergência como parte produtiva do painel. Concordou que empreendimentos portuários quase sempre afetam populações porque porto e cidade dividem território, acessos, empregos e pressões urbanas. Elogiou a aproximação promovida pela Autoridade Portuária de Santos com os municípios e moradores, rompendo uma relação histórica em que a cidade e o cais pareciam permanecer de costas um para o outro.

Segundo ele, a integração não é apenas uma estratégia de comunicação. O volume de empregos diretos e indiretos torna o porto parte da vida cotidiana da região. Quanto mais o cidadão conhece a operação e participa do debate, maior a possibilidade de construir legitimidade para projetos de longo prazo. A avaliação ambiental estratégica anunciada por Aranha foi interpretada como instrumento capaz de ligar participação e planejamento.

Akaoui insistiu na antecedência. Investimentos feitos hoje produzirão efeitos durante décadas; por isso, atores públicos, privados e comunitários precisam conhecer cenários futuros. Uma administração passa, mas planos consistentes devem ser incorporados por quem vier depois. O Brasil, lamentou, registra interrupções de boas políticas por razões eleitorais, inclusive quando a continuidade poderia beneficiar toda a sociedade.

Ao comentar a fala do capitão de fragata Felipe Borba, o presidente da mesa acrescentou a necessidade de ouvir a Marinha e outras Forças Armadas em obras estratégicas. A consulta tardia pode provocar impasses que seriam evitáveis no desenho inicial. Além da competência técnica, portos, energia e transportes integram a infraestrutura crítica do país e precisam ser pensados também sob a ótica de proteção e continuidade operacional.

Na conclusão do painel, Akaoui aproximou as propostas de Povia, Aranha e Carlos Sanseverino. Todos, apesar de ênfases distintas, identificaram a contradição entre a pujança portuária e a precariedade de comunidades próximas. O problema é conhecido; a dificuldade está em construir soluções. Por isso, recebeu positivamente a proposta das prateleiras socioambientais, apresentada pela OAB-SP, como tentativa de converter compensações e pactos em melhorias concretas.

A síntese de Akaoui foi menos uma fórmula pronta do que um método: planejar por décadas, ouvir antes, integrar modais e instituições, dar previsibilidade às decisões e não separar o crescimento econômico da realidade urbana ao redor do cais. Nesse desenho, política de Estado é a capacidade de manter compromissos coletivos mesmo quando mudam governos, dirigentes e interesses imediatos.