REFORMA TRIBUTÁRIA, O QUE ESPERAR
O curso apresenta uma visão clara, prática e estratégica da Reforma Tributária (EC 132/2023), abordando IBS, CBS, regras de transição e impactos sobre profissionais e organizações, com foco na compreensão do novo sistema e na tomada de decisões seguras.
O curso apresenta uma abordagem técnica, prática e estratégica da Reforma Tributária instituída pela EC nº 132/2023, analisando o novo modelo de tributação do consumo (IBS e CBS), as regras de transição até 2033 e seus impactos diretos sobre profissionais liberais, sociedades, clínicas, escritórios e organizações.
O conteúdo explora a formação de preços, obrigações acessórias, regimes de apuração, reflexos no fluxo de caixa, além dos efeitos na tributação da renda, lucros e dividendos, oferecendo subsídios seguros para planejamento e tomada de decisão no novo cenário fiscal brasileiro.
Folder Principal do Evento
Certificado carga horária: 8 horas
Horário: 9 h às 18 h
Modalidade: Presencial
Local: auditório da sede do COFITTO – Brasília (DF)
Vagas: até 100 participantes
Conteúdo Programático
Módulo I – Visão Geral da Reforma Tributária (4h) - Apresenta o contexto constitucional e econômico da EC nº 132/2023, os tributos substituídos, os princípios do novo sistema e a arquitetura do IBS e da CBS, com foco no modelo de não cumulatividade, transparência e no período de transição até 2033.
Módulo II – Impactos da Reforma na Tributação do Consumo (2h) - Analisa a aplicação prática do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços, especialmente para profissionais da saúde e advocacia, pessoas físicas e jurídicas, abordando formação de preços, creditamento, Simples Nacional, obrigações operacionais e impactos no fluxo de caixa.
Módulo III – Impactos da Reforma na Tributação da Renda (2h) - Examina os efeitos da reforma sobre lucros, dividendos e imposto de renda, comparando o modelo atual com as propostas em discussão, além de estratégias de planejamento tributário, escolha de regimes e limites jurídicos para pessoas físicas e sociedades.
Público-Alvo
Voltado a dirigentes, conselheiros, gestores, assessores jurídicos, contadores e equipes técnicas de Conselhos Profissionais, que atuam na gestão institucional, arrecadação, fiscalização e planejamento financeiro, e que necessitam compreender os impactos da Reforma Tributária sobre receitas, obrigações acessórias, prestação de serviços e atividades regulatórias no novo modelo tributário brasileiro.
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Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, a nova lei de licitações e contratos administrativos, o sistema de contratação pública no Brasil sofreu uma transformação radical.
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Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21 - Aplicabilidade Prática
A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas ao sistema de contratação pública no Brasil, revogando as leis anteriores que regulamentavam o processo licitatório.
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Fiscalização e Gestão de Contratos – Lei nº 14.133/2021
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe mudanças significativas ao sistema de contratação pública no Brasil.
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13/02/2023
Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI 14.133/21 – Aplicabilidade Prática
A Lei nº 14.133/2021 – a nova lei de licitações e contratos administrativos – modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
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Procedimentos práticos de implantação da LGPD nos municípios
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada no dia 14 de agosto de 2019, foi submetida a uma "vacatio legis" de 24 (vinte e quatro) meses, conforme dispôs o art. 65 da referida lei.
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Aplicação do CADÚNICO e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua. Ações do poder executivo municipal
Debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal, a utilização do Cadastro Único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas .
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03/10/2022
Recurso Especial e Extraordinário
O curso auxilia profissionais que já possuam experiências e que desejam se aprofundar na elaboração dos recursos junto aos Tribunais Superiores, notadamente, STJ e STF.
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07/07/2022
Implementação e Aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
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24/06/2022
Responsabilidade Civil. Fixação Dano Moral
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás busca sempre ratificar o compromisso com a valorização e com o desenvolvimento dos servidores e magistrados nas perspectivas pessoais e profissionais.
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O curso capacita servidores do Executivo e Legislativo, com foco na construção e revisão de normas e procedimentos do processo legislativo. Por meio de uma análise interdisciplinar, busca formar profissionais críticos e aptos a multiplicar o conhecimento no âmbito institucional.
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20/06/2022
Lei n 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – modificou, substancialmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
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Curso voltado aos colaboradores de Conselhos de Classe, aborda noções básicas de arquivo, a gestão arquivística de documentos, os documentos arquivísticos digitais e a legislação arquivística brasileira, bem como boas práticas de arquivo na ministração pública.
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O curso promove habilidades críticas sobre administração pública, visando o aprimoramento das funções do Executivo e o fortalecimento da democracia.
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