Nossas Capacitações

Planejamento na Administração Pública – Importância e Métodos

O planejamento é essencial para a eficiência, moralidade e legalidade na Administração Pública. Este curso capacita gestores e servidores na aplicação de métodos estratégicos e jurídicos, garantindo a correta alocação de recursos e a entrega de serviços públicos de qualidade.

Inscrições Encerradas!

A atividade de planejamento constitui um dos pilares fundamentais para a realização dos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e legalidade na Administração Pública, sendo imprescindível para assegurar a adequada alocação de recursos e a entrega de serviços públicos de qualidade à sociedade. A ausência de um planejamento técnico e juridicamente embasado pode gerar ineficiência, desperdício de recursos, comprometimento da governança e descumprimento de preceitos normativos, configurando atos de improbidade administrativa.

Diante desse cenário, o presente curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, gestores, servidores e demais profissionais da área a compreenderem a importância do planejamento estratégico e operacional na gestão pública municipal, abordando desde os fundamentos constitucionais e legais até os métodos e técnicas mais eficazes para sua implementação. O enfoque será tanto teórico quanto prático, permitindo que os participantes adquiram conhecimento jurídico e instrumental para a aplicação dos preceitos de planejamento, tornando-o um elemento central da administração municipal eficiente e responsável.

Objetivos

GERAL

Apresentar e aprofundar os fundamentos normativos e técnicos do planejamento na Administração Pública, capacitando os participantes para a formulação, execução e controle de planos, programas e projetos governamentais, garantindo a legalidade e a eficiência da gestão pública.

ESPECÍFICOS

Examinar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam o planejamento público, destacando suas implicações para a gestão municipal.

Demonstrar a relevância de uma abordagem científica, técnica e metodologicamente estruturada no processo de planejamento da Administração Pública, evitando decisões arbitrárias e empirismo na condução dos atos administrativos.

Apresentar e analisar os principais métodos e técnicas de planejamento, com base na legislação e na experiência prática, proporcionando instrumentos concretos para sua aplicação na gestão pública municipal.

Identificar e discutir os principais desafios enfrentados no planejamento municipal, examinando casos práticos e propondo soluções que garantam a legalidade, a eficiência e a responsabilidade na execução de políticas públicas.

PROFESSORES

Dr. João Cavalcante Trindade Filho - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Consultor Legislativo do Senado Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo. É professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (Editora JusPodivm, 4ª edição, 2020), “Servidor Público” (em coautoria, 7ª edição, Editora JusPodivm), “Manual Didático de Direito Constitucional”, em coautoria com Gilmar Ferreira Mendes (Editora Saraiva, 8ª edição, 2021) e “Comentários à Reforma da Lei de Improbidade Administrativa” (em coautoria, Editora Alumnus, 2022). Tem larga experiência em assuntos atinentes a Processo Legislativo, Reforma Administrativa, Legística e Direito Constitucional, especialmente ação de controle concentrado de constitucionalidade. É o representante do Brasil para o período 2018-2023 no Grupo de Formulação de Regras Comuns de Legística para os Países e Regiões Lusófonas, da Universidade de Lisboa; Fábio Felipe Dáquilla Prates - Mestrando em Economia pelo IDP, Pós Graduado em Economia do Setor Público, Direito Tributário e MBA em Direito Financeiro e Mercado de Capitais. Consultor Legislativo do Senado Federal nas áreas de Política Econômica e Finanças Públicas.

Público alvo

Prefeitos, secretários municipais, diretores e coordenadores envolvidos na formulação e execução de políticas públicas. Profissionais que atuam diretamente na gestão administrativa, financeira e orçamentária da Administração Pública. Especialistas que prestam serviços de assessoria e consultoria para órgãos públicos e necessitam de conhecimento atualizado sobre planejamento administrativo e orçamentário.

FAQ

Dia 29 de março de 2025.

No Teatro Municipal de SMG. Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 1725 - Planalto, São Miguel do Guaporé - RO

Presencial.

Na plataforma www.abfp.com.br, você acessa a área do aluno e faz o download do certificado em formato digital, disponível em até 5 dias após o encerramento do módulo.

Inicia-se às 8h e encerra-se às 12h.

DISPONÍVEL A PARTIR DE 05/ABRIL/2025 ATÉ 05/JUNHO/2025.

Faça Download do Certificado em: https://www.abfp-formacao.com.br

Acesse a área do aluno, com seus dados (se esquecer a senha, faça a recuperação) e na área do aluno, baixe seu certificado (padrão PDF).

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