Ibama aponta falta de servidores no licenciamento

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Santiago aponta falta de servidores no Ibama

Chefe da unidade técnica em Santos reconhece demora, defende fiscalização remota e vê inteligência artificial como apoio ainda incipiente às análises ambientais

A estrutura enxuta do Ibama e a centralização de decisões dificultam respostas no ritmo exigido por terminais e operadores do Porto de Santos. O diagnóstico foi apresentado por Adhin Santiago Júnior, chefe da unidade técnica do instituto na cidade, durante o Painel 6 do II Congresso Nacional Portuário. Ele reconheceu a demora de processos e apontou falta de servidores como principal gargalo para acompanhar o novo ciclo logístico.

Santiago começou enfrentando uma crítica recorrente: sempre que se discute competitividade, o licenciamento ambiental costuma ser apresentado como entrave. Há burocracia inerente à atividade, admitiu, mas parte do problema decorre da redução das estruturas governamentais. Demandas aumentam enquanto equipes, recursos e capacidade decisória permanecem limitados ou são concentrados em outras unidades.

Na ponta, o efeito é direto. A unidade de Santos mantém contato cotidiano com empreendedores, operadores e especialistas, mas seus pareceres podem precisar de referendo, segunda avaliação ou manifestação de instâncias centrais. O controle adicional busca uniformidade e segurança técnica, porém amplia prazos. A resposta institucional nem sempre acompanha a urgência da operação privada.

O analista fez uma distinção importante entre licenciamento e outras atribuições do Ibama. Projetos de médio e longo prazo passam por avaliação ambiental, condicionantes e complementações. Ao mesmo tempo, fiscalização e controle de mercadorias exigem decisões rápidas que interferem na rotina do comércio exterior. Melhorar competitividade também significa tornar essas atividades mais eficientes sem reduzir a proteção.

Uma das iniciativas adotadas em Santos foi a fiscalização remota. Santiago relatou que procurou representantes dos terminais retroportuários para implementar análise a distância e acelerar liberação de mercadorias. Tecnologias de imagem, documentação eletrônica e pré-inspeção permitem selecionar riscos antes do deslocamento de equipes e concentrar vistoria presencial onde é necessária.

O ganho não se resume ao tempo do operador. Mercadorias retidas ocupam espaço, geram custo e atrasam cadeias. Uma análise mais rápida aumenta fluidez e permite que o órgão ambiental dedique recursos aos casos de maior risco. A fiscalização remota, contudo, não elimina a necessidade de pessoas capacitadas, sistemas integrados e critérios confiáveis.

Questionado sobre inteligência artificial, Santiago disse não poder falar por toda a instituição, mas confirmou iniciativas em análise processual. Documentos rotineiros e apresentados com frequência podem receber apoio de automação. Na unidade local, a tecnologia também é considerada para pré-inspeções e seleção de cargas, com o objetivo de dar agilidade ao controle.

O uso ainda é incipiente. Não há, segundo ele, condição de afirmar que programas, estudos e relatórios complexos do licenciamento já possam ser analisados integralmente por inteligência artificial. A tendência é de incorporação gradual. Sistemas podem organizar dados, identificar padrões e preparar minutas, mas decisões ambientais exigem contexto, responsabilidade técnica e avaliação dos impactos.

Tecnologia, porém, não substitui integralmente a presença humana. Alertas precisam ser interpretados, diligências exigem autoridade e processos dependem de análise técnica. Sistemas podem indicar onde olhar; cabe ao servidor verificar o contexto, produzir prova e fundamentar a decisão. A inovação funciona como multiplicadora de capacidade, não como solução automática para a falta de quadros.

O licenciamento também é um processo de negociação técnica. Empreendimentos portuários alteram dragagem, ocupação de áreas, circulação de cargas e a relação com ecossistemas sensíveis. Avaliar esses efeitos não significa impedir investimentos, mas estabelecer condições para que ocorram com riscos conhecidos, medidas de controle e acompanhamento posterior.

Essa etapa posterior costuma receber menos atenção. Uma licença não encerra o trabalho do órgão ambiental. Condicionantes precisam ser monitoradas, dados devem ser analisados e impactos inesperados podem exigir correção. Com estrutura reduzida, acumula-se não apenas a análise de novos pedidos, mas a fiscalização dos empreendimentos já autorizados.

Santiago lembrou que a inspeção ambiental protege o país contra riscos vindos do exterior. Espécies exóticas, produtos proibidos e materiais contaminados podem produzir danos econômicos e ecológicos. Um controle eficiente torna o Brasil referência e agrega valor à sua inserção internacional. Competitividade, portanto, não é sinônimo de menor fiscalização, mas de fiscalização mais inteligente.

O debate avançou para a tensão entre navegabilidade e proteção de espécies. A Autoridade Portuária precisa manter o canal aberto e ampliar calado; o Ibama deve avaliar efeitos de dragagem, movimentação e mudanças operacionais. Técnicos ambientais têm liberdade e suporte constitucional para apontar riscos. Essa autonomia pode gerar conflito, mas cumpre a função de impedir que custos ambientais sejam ignorados.

Em suas considerações finais, Santiago defendeu que o sistema caminhe pari passu com o setor privado. O técnico deve verificar espécies invasoras, organismos nativos, pesca e impactos sociais, além de perguntar quem recebe os benefícios da nova infraestrutura. A análise não deve servir apenas ao investidor, mas também às comunidades afetadas.

Essa proteção constitui, segundo ele, um capital competitivo. Processos ambientalmente mais adequados podem diferenciar o Brasil diante de países que expandem infraestrutura com menor participação social ou controle ecológico. O desafio é preservar essa vantagem sem aceitar prazos indefinidos e procedimentos desconectados da realidade do porto.

Santiago não apresentou uma solução única. Propôs combinar reforço de pessoal, descentralização responsável, fiscalização remota, automação e diálogo técnico. A melhoria depende tanto de documentos completos enviados pelos interessados quanto de capacidade estatal para responder. O licenciamento continuará exigindo análise; o que precisa mudar é a distância entre a urgência logística e o tempo institucional.

O setor privado pode contribuir com estudos consistentes, dados rastreáveis e alternativas claras. Processos incompletos geram pedidos de complementação e ampliam a demora atribuída depois exclusivamente ao órgão público. Qualidade documental e diálogo antecipado diminuem retrabalho sem reduzir o rigor ambiental.