CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA
(4ª EDIÇÃO) O evento reúne especialistas e autoridades para debater regulação, tributação, sustentabilidade fiscal e inovação na Administração Pública, com foco na Reforma Tributária, governança, controle institucional e no uso responsável da inteligência artificial.
A Administração Pública brasileira enfrenta um cenário marcado por crescentes restrições fiscais, elevada complexidade normativa, intensificação dos mecanismos de controle e ampliação das demandas sociais, exigindo dos gestores públicos níveis cada vez mais elevados de planejamento, profissionalismo, inovação e capacidade decisória. Nesse contexto, torna-se imprescindível a adoção de modelos de gestão orientados à eficiência administrativa, à responsabilidade fiscal e à melhoria da qualidade do gasto público. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, acrescenta novos desafios aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, impondo a necessidade de adequada compreensão técnica de seus impactos, de planejamento do período de transição e de reestruturação dos sistemas de arrecadação, orçamento e finanças públicas, especialmente diante das limitações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à despesa de pessoal.
Paralelamente, a qualidade do ambiente regulatório assume papel central no desenvolvimento econômico e social do país. A promoção da segurança jurídica, da simplificação normativa e da efetividade regulatória demanda atuação coordenada entre gestores públicos, órgãos de controle e formuladores de políticas públicas, com vistas à redução do chamado Custo Brasil e ao fortalecimento da competitividade nacional. Soma-se a esse cenário o avanço da transformação digital no setor público, impulsionado pela Lei nº 14.129/2021, pela consolidação da governança de dados e pela incorporação da inteligência artificial na gestão pública, instrumentos que ampliam a eficiência e a transparência, mas também impõem relevantes desafios éticos, jurídicos e institucionais.
FOLDER OFICIAL DO CONGRESSO
Certificado carga horária: 16 horas
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Objetivos
O IV Congresso Nacional de Gestão Pública constitui-se como espaço institucional de elevado nível técnico, dedicado à análise e ao enfrentamento dos desafios contemporâneos da Administração Pública brasileira. Sob o tema “Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea”, o evento promove reflexão qualificada acerca dos impactos da Reforma Tributária, da sustentabilidade fiscal, da qualidade regulatória e da transformação digital, com especial atenção à incorporação da inteligência artificial na gestão pública, reunindo autoridades, gestores, membros de órgãos de controle, acadêmicos e especialistas.
O Congresso tem por finalidade capacitar os participantes para a compreensão e aplicação de instrumentos contemporâneos de gestão, regulação e política fiscal, com vistas à promoção da eficiência administrativa, da responsabilidade fiscal e do aprimoramento da governança pública. Busca, ainda, fomentar o desenvolvimento de competências estratégicas em planejamento, liderança, controle, integridade e inovação, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a melhoria contínua da prestação de serviços à sociedade.
Público-Alvo
Gestores públicos, servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, membros e servidores dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, parlamentares, procuradores, acadêmicos, estudantes, representantes do setor privado e demais interessados na temática da gestão pública.
FAQ
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21 DE MAIO DE 2026 (QUINTA-FEIRA)
CREDENCIAMENTO | COFFEE DE BOAS-VINDAS | SECRETÁRIADO
CERIMÔNIA DE ABERTURA
HOMENAGEM
PALESTRA MAGNA DE ABERTURA
Presidente de Mesa: Ministro Vital do Rego Filho
Presidente Tribunal de Contas da União (TCU)
Palestrante: Ministro do TCU Bruno Dantas Nascimento
Tema: Regulação, tributação e desenvolvimento: o papel do controle na construção de uma gestão pública eficiente.
PAINEL 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA: O QUE MUDA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Presidente de Mesa: Dra. Amanda Thomé
Doutora em direito e juíza do TJMA
Palestrantes:
Dra. Cristiane Coelho - Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN)
Dr. Daniel Izaias de Carvalho - Secretário de Economia (DF)
Dr. Danilo Aguiar - Secretário-Geral da Mesa do Senado
Dr. Fábio Dáquilla - Consultor legislativo do Senado
Dr. Rafael Camara - Consultor Legislativo do Senado, sócio do Trindade Camara
INTERVALO PARA ALMOÇO
PAINEL 2 – DESPESA DE PESSOAL E SUSTENTABILIDADE FISCAL: DECISÕES ESTRATÉGICAS PARA O GESTOR PÚBLICO
Presidente de Mesa: Dr. Sywan Peixoto Neto
Advogado e Consultor Tributarista
Palestrantes:
Dra. Leany Barreiro de Sousa Lemos - Doutora em Estudos Comparados sobre as Américas e Professora do IDP
Dr. João Trindade - Doutor em Direito, sócio do Trindade Camara
Deputado Federal Pedro Paulo - Relator da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
Dr. Alison Souza - Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
INTERVALO PARA COFFEE BREAK
PAINEL 3 – REGULAÇÃO QUE GERA DESENVOLVIMENTO: SEGURANÇA JURÍDICA, COMPETITIVIDADE E CRÉDITO ESTRUTURADO
Presidente de Mesa: Dra. Lucinéia Possar
Assessora Especial da Presidência do Banco do Brasil
Palestrantes:
Dra. Isadora Pina - Caixa Econômica Federal (CAIXA)
Dr. Walter Baère - Diretor Jurídico do BNDES
Dr. Alexandre Horta - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR)
Dr. Marcelo Weick - Secretário de Assuntos Jurídicos a Presidência da República)
ENCERRAMENTO DO DIA
22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA)
CREDENCIAMENTO/COFFEE DE BOAS VINDAS
Palestra Magna de Abertura
Tema: Segurança Jurídica como instrumento de desenvolvimento econômico.
Presidente de Mesa: Dr. M[aecio Wanderley de Azevedo
Procurador-Geral do Distrito Federal
Palestrante: Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco
Procurador-Geral da República do Brasil
PAINEL 4 – GOVERNO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Presidente de Mesa: Dr. José Carlos Barbosa
Consultor Legislativo do Senado Federal
Palestrantes:
Senador Eduardo Gomes (TO)
Dra. Laura Schertel - Doutora Direito e professora do IDP e da UnB)
Dra. Tainá Junquilho - Professora do IDP e Assessora Legislativa no Senado Federal
Dr. Victor Marcel Pinheiro - Doutor Direito, professor USP e IDP
Dr. Otávio Venturini - Doutor em Direito e Professor da PUC-SP
PAINEL 5 – CONTROLE E EFICIÊNCIA: COMO MELHORAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
Presidente de Mesa: Dra. Teresa Melo
Dra. em Direito Público e Professora do IDP
Conselheiro Edilson Silva - Presidente da ATRICON
Conselheiro Renato Rainha - TC DF e Diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da ATRICON
Conselheiro José Carlos Novelli (TCE MT)
Dr. Alisson Carvalho de Alencar - Conselheiro do TCE-MT e Coordenador-Geral de Tecnologia e Inteligência Artificial da ATRICON
INTERVALO PARA ALMOÇO
PAINEL 6 - DESAFIOS DA ALTA GESTÃO PÚBLICA: ESTRATÉGIA, TOMADA DE DECISÃO E GOVERNANÇA EM CONTEXTOS COMPLEXOS
Presidente de Mesa: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Tribunal de Contas da União (TCU)
Palestrantes:
Dra. Marcela Arruda - Secretária Municipal de Gestão de São Paulo e Presidente do Fórum Secretarias Municipais Adm. de Capitais)
Dra. Claudia Costin - Doutora em Adm. Pública e Professora
Dr. Guilherme Carvalho - Advogado e colunista do CONJUR
Dr. Juliano Heiner - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
INTERVALO PARA COFFEE BREAK
PAINEL 7 – DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO ESTRATÉGICA, LIDERANÇA PÚBLICA E CULTURA ORIENTADA A RESULTADOS
Presidente de Mesa: Deputada Estadual Janaína Riva
Estado do Mato Grosso (MT)
Palestrantes:
Dra. Simone Ribeiro - Prefeita de Formosa (GO)
Dr. Aurélio Goiano - Prefeito de Parauapebas (PA)
Dr. Francisco Mendes - Prefeito de Diamantino (MT)
Dr. Marcus Vinícius - Prefeito de Valparaíso de Goiás (GO)
Dr. Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho - Prefeito de Aliança (PE) e Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUP)
Dr. Tiago Amaral - Prefeito de Londrina (PR)
ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
16h - Cerfificado eletrônico
Data: 21 e 22 de Maio de 2026
Presencial e telepresencial
Cursos Relacionados
Inscrições abertas
Híbrido
27/11/2026
CONGRESSO NACIONAL E INTERNACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
(5ª EDIÇÃO) Um encontro jurídico dedicado a afirmar a jurisdição social como pilar do Estado Democrático de Direito. Reúne magistrados, acadêmicos e especialistas para debater a efetividade dos direitos humanos sociais, fortalecendo o compromisso institucional com justiça, inclusão e cidadania.
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Inscrições abertas
Presencial
21/05/2026
CONGRESSO DE GOVERNAÇA NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS
(2ª EDIÇÃO) Um evento técnico-institucional que reúne especialistas, autoridades e gestores para debater temas estratégicos, trocar experiências, alinhar entendimentos e construir soluções que fortalecem a governança, a segurança jurídica e a atuação das instituições.
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Inscrições abertas
Presencial
14/04/2026
CONGRESSO NACIONAL PORTUÁRIO
(2ª EDIÇÃO) O NOVO SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO: EFICIÊNCIA, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE. Um espaço estratégico de diálogo qualificado sobre os rumos da infraestrutura e da logística portuária brasileira.
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Encerrado
Híbrido
27/11/2025
IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho
Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico, Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo Das Relações de Produção
Detalhes
Encerrado
Presencial
09/10/2025
Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais
Reunimos especialistas para debater práticas modernas de gestão, prevenção à inadimplência, desjudicialização e sustentabilidade na cobrança da dívida ativa, alinhadas às diretrizes ESG.
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Encerrado
Híbrido
05/06/2025
I Congresso Nacional Portuário
O Congresso discutirá a modernização do setor portuário como eixo estratégico para o crescimento econômico do Brasil, com foco em infraestrutura, inovação, gestão eficiente, trabalho qualificado e sustentabilidade.
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Encerrado
Híbrido
29/05/2025
III Congresso Nacional de Gestão Pública - Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea
O evento explora soluções inovadoras, como inteligência artificial, reforma tributária e sustentabilidade fiscal, com foco na promoção de práticas modernas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e da eficiência pública.
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Encerrado
Híbrido
28/11/2024
III Congresso Magistratura do Trabalho - Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico, Impactos Socioeconomicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção
O Congresso aborda modelos regulatórios, progresso tecnológico e impactos socioeconômicos, reunindo especialistas para discutir cenários normativos e desafios contemporâneos, incluindo inteligência artificial e transformação digital.
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Encerrado
Híbrido
09/05/2024
II Congresso Nacional de Gestão Pública
O Congresso de Gestão Pública discutirá "Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea", com foco na modernização, eficiência fiscal, reforma tributária e uso de tecnologias para uma gestão mais transparente e orientada a resultados.
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Encerrado
Híbrido
29/11/2023
II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho
Nos dias 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023, o Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu/PR, será palco da segunda edição do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho.
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Encerrado
Híbrido
22/05/2023
2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas - Desenvolvimento e Sustentabilidade
O II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, reúne autoridades, especialistas e instituições para debater sustentabilidade e desenvolvimento. Com nove painéis e palestras, o evento aborda temas como o Estatuto do Pantanal, transição energética e políticas públicas ambientais.
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Encerrado
Híbrido
23/03/2023
I Congresso Nacional de Gestão Pública
A cada dia, o gestor se depara com desafios cada vez mais complexos na direção da Administração Pública. Os sistemas de controles estão mais rigorosos e efetivos. O Ministério Público e os Tribunais de Contas têm fiscalizado a qualidade dos gastos públicos de forma rigorosa.
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