Nossas Capacitações

CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA

(4ª EDIÇÃO) O evento reúne especialistas e autoridades para debater regulação, tributação, sustentabilidade fiscal e inovação na Administração Pública, com foco na Reforma Tributária, governança, controle institucional e no uso responsável da inteligência artificial.

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A Administração Pública brasileira enfrenta um cenário marcado por crescentes restrições fiscais, elevada complexidade normativa, intensificação dos mecanismos de controle e ampliação das demandas sociais, exigindo dos gestores públicos níveis cada vez mais elevados de planejamento, profissionalismo, inovação e capacidade decisória. Nesse contexto, torna-se imprescindível a adoção de modelos de gestão orientados à eficiência administrativa, à responsabilidade fiscal e à melhoria da qualidade do gasto público. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, acrescenta novos desafios aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, impondo a necessidade de adequada compreensão técnica de seus impactos, de planejamento do período de transição e de reestruturação dos sistemas de arrecadação, orçamento e finanças públicas, especialmente diante das limitações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à despesa de pessoal.

Paralelamente, a qualidade do ambiente regulatório assume papel central no desenvolvimento econômico e social do país. A promoção da segurança jurídica, da simplificação normativa e da efetividade regulatória demanda atuação coordenada entre gestores públicos, órgãos de controle e formuladores de políticas públicas, com vistas à redução do chamado Custo Brasil e ao fortalecimento da competitividade nacional. Soma-se a esse cenário o avanço da transformação digital no setor público, impulsionado pela Lei nº 14.129/2021, pela consolidação da governança de dados e pela incorporação da inteligência artificial na gestão pública, instrumentos que ampliam a eficiência e a transparência, mas também impõem relevantes desafios éticos, jurídicos e institucionais.

FOLDER OFICIAL DO CONGRESSO

Certificado carga horária: 16 horas

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Objetivos

O IV Congresso Nacional de Gestão Pública constitui-se como espaço institucional de elevado nível técnico, dedicado à análise e ao enfrentamento dos desafios contemporâneos da Administração Pública brasileira. Sob o tema “Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea”, o evento promove reflexão qualificada acerca dos impactos da Reforma Tributária, da sustentabilidade fiscal, da qualidade regulatória e da transformação digital, com especial atenção à incorporação da inteligência artificial na gestão pública, reunindo autoridades, gestores, membros de órgãos de controle, acadêmicos e especialistas.

O Congresso tem por finalidade capacitar os participantes para a compreensão e aplicação de instrumentos contemporâneos de gestão, regulação e política fiscal, com vistas à promoção da eficiência administrativa, da responsabilidade fiscal e do aprimoramento da governança pública. Busca, ainda, fomentar o desenvolvimento de competências estratégicas em planejamento, liderança, controle, integridade e inovação, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a melhoria contínua da prestação de serviços à sociedade.

Público-Alvo

Gestores públicos, servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, membros e servidores dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, parlamentares, procuradores, acadêmicos, estudantes, representantes do setor privado e demais interessados na temática da gestão pública.

FAQ

16h - Cerfificado eletrônico

Data: 21 e 22 de Maio de 2026

Presencial e telepresencial

21 de maio de 2026

8h30 - Credenciamento/ coffee de boas-vindas

9h - Cerimônia de Abertura/homenagem

9h30 - Palestras de Abertura

Presidente de Mesa: Ministro Jorge de Oliveira Vice-Presidente do TCU

Palestrante: Ministro do TCU Bruno Dantas Nascimento

Tema: Regulação, tributação e desenvolvimento: o papel do controle na construção de uma gestão pública eficiente.

Palestrante: Dra. Marcela Arruda

Secretária Municipal de Gestão de São Paulo e Presidente do Fórum de Secretarias Municipais de Administração das Capitais

Tema: A Administração pública do século XXI: complexidades contemporâneas e parcerias inovadoras para entrega eficiente do serviço público

10h30 - Painel 1 – Reforma Tributária na prática: o que muda para Estados e Municípios

Objetivos:

Compreender a estrutura e os eixos centrais da EC nº 132/2023

Analisar impactos na arrecadação e na autonomia federativa

Avaliar desafios da transição e da regulamentação

Identificar estratégias de adaptação fiscal e orçamentária

Presidente de Mesa: Dra. Amanda Thomé

Doutora em direito e juíza do TJMA

Palestrantes:

Dra. Cristiane Coelho - Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN)

Dr. Daniel Izaias de Carvalho - Secretário de Economia (DF)

Dr. Danilo Aguiar - Secretário-Geral da Mesa do Senado

Dr. Fábio Dáquilla - Consultor legislativo do Senado

Dr. Rafael Camara - Consultor Legislativo do Senado, sócio do Trindade Camara

12h - Intervalo para almoço

14h - Painel 2 – Despesa de pessoal e sustentabilidade fiscal: decisões estratégicas para o gestor público

Objetivos:

Compreender o marco jurídico-fiscal da despesa de pessoal

Analisar impactos da folha na sustentabilidade financeira

Identificar instrumentos de planejamento e controle

Avaliar modelos de gestão de pessoas orientados à produtividade

Presidente de Mesa: Dr. Sywan Peixoto Neto

Advogado e Consultor Tributarista

Palestrantes:

Dra. Leany Barreiro de Sousa Lemos - Doutora em Estudos Comparados sobre as Américas e Professora do IDP

Dr. João Trindade - Doutor em Direito, sócio do Trindade Camara

Deputado Federal Pedro Paulo - Relator da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

Dr. Alison Souza - Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)

15h30 - Intervalo para coffee break

16h - Painel 3 – Governo digital e inteligência artificial na Administração Pública

Objetivos:

Compreender fundamentos do governo digital

Analisar uso de dados e IA na gestão por resultados

Identificar riscos éticos e jurídicos

Avaliar mecanismos de governança e transparência

Presidente de Mesa: Dr. José Carlos Barbosa

Consultor Legislativo do Senado Federal

Palestrantes:

Senador Eduardo Gomes (TO)

Dra. Laura Schertel - Doutora Direito e professora do IDP e da UnB

Dra. Tainá Junquilho - Professora do IDP e Assessora Legislativa no Senado Federal

Dr. Victor Marcel Pinheiro - Doutor Direito, professor USP e IDP

Dr. Otávio Venturini - Doutor em Direito e Professor da PUC-SP

17h30 - Encerramento do dia

22 de maio de 2026

8h30 - Credenciamento/Coffee de Boas-vindas

9h - Palestra Magna de Abertura

Presidente de Mesa: Dr. João Trindade (Senado Federal)

Palestrante: Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco

Procurador-Geral da República do Brasil

Tema: Segurança Jurídica como instrumento de desenvolvimento econômico.

9h30 - Painel 4 – Regulação que gera desenvolvimento: segurança jurídica, competitividade e crédito estruturado

Objetivos:

Compreender o papel da regulação no desenvolvimento

Analisar boas práticas regulatórias

Avaliar efeitos da simplificação normativa

Identificar o papel do gestor na efetividade regulatória

Apontar as fontes de financiamentos para o setor público

Presidente de Mesa: Dra. Lucinéia Possar

Consultora Jurídica da Presidência do Banco do Brasil

Palestrantes:

Dra. Isadora Pina - Caixa Econômica Federal (CAIXA)

Dr. Walter Baère - Diretor Jurídico do BNDES

Dr. Alexandre Horta - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR)

Dr. Marcelo Weick - Secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República

11h - Painel 5 – Controle e eficiência: como melhorar a qualidade do gasto público

Objetivos:

Compreender o papel do controle externo

Analisar o controle como indutor de eficiência

Identificar práticas de compliance e integridade

Avaliar modelos de accountability preventiva

Presidente de Mesa: Dra. Teresa Melo

Dra. em Direito Público e Professora do IDP

Palestrantes:

Conselheiro Edilson Silva - Presidente da ATRICON

Conselheiro Renato Rainha - TC DF e Diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da ATRICON

Dr. José Carlos Novelli - Conselheiro do TCE-MT

Dr. Alisson Carvalho de Alencar - Conselheiro do TCE-MT e Coordenador-Geral de Tecnologia e Inteligência Artificial da ATRICON

12h30 - Intervalo para ALMOÇO

14h30 - Painel 6 - Desafios da Alta Gestão Pública: estratégia, tomada de decisão e governança em contextos complexos

Objetivos:

Compreender o papel estratégico da liderança na alta gestão pública contemporânea

Analisar os desafios decisórios enfrentados por dirigentes públicos em ambientes de alta complexidade institucional

Discutir modelos de governança, liderança ética e gestão de riscos aplicáveis à alta administração pública

Avaliar o impacto da liderança estratégica na eficiência administrativa, na sustentabilidade fiscal e na entrega de resultados à sociedade

Presidente de Mesa: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Tribunal de Contas da União (TCU)

Palestrantes:

Dr. Guilherme Carvalho - Advogado e colunista do CONJUR

Dr. Juliano Heiner - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

16h - Intervalo para coffee break

16h30 - Painel 7 – Desafios da Gestão Pública Municipal Gestão estratégica, liderança pública e cultura orientada a resultados

Objetivos:

Compreender a importância do planejamento estratégico

Analisar modelos de liderança pública

Avaliar o impacto da capacitação contínua na eficiência administrativa

Presidente de Mesa: Deputada Estadual Janaína Riva

Estado do Mato Grosso (MT)

Palestrantes:

Dra. Simone Ribeiro - Prefeita de Formosa (GO)

Dr. Aurélio Goiano - Prefeito de Parauapebas (PA)

Dr. Francisco Mendes - Prefeito de Diamantino (MT)

Dr. Marcus Vinícius - Prefeito de Valparaíso de Goiás (GO)

Dr. Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho - Prefeito de Aliança (PE) e Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUP)

O mundo do trabalho vem passando por transformações profundas, impulsionadas pelos expressivos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização da produção.

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