Nossas Capacitações

CONGRESSO DE GOVERNAÇA NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

(2ª EDIÇÃO) Um evento técnico-institucional que reúne especialistas, autoridades e gestores para debater temas estratégicos, trocar experiências, alinhar entendimentos e construir soluções que fortalecem a governança, a segurança jurídica e a atuação das instituições.

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O II Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais nasce da necessidade crescente de aprofundar e uniformizar a compreensão sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e seus impactos diretos na governança, na fiscalização e na gestão administrativa. Diante das decisões recentes dos Tribunais Superiores e das diretrizes dos órgãos de controle, o evento se propõe a oferecer um ambiente técnico e qualificado de debate, reunindo magistrados, gestores públicos, dirigentes de conselhos e especialistas para analisar fundamentos jurídicos, limites institucionais e boas práticas que assegurem segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção da sociedade.

Como projeção, o Congresso busca contribuir para a consolidação de diretrizes nacionais capazes de orientar a atuação dos Conselhos Profissionais em médio e longo prazo, fortalecendo modelos de governança, integridade, gestão de riscos e inovação institucional. A expectativa é gerar reflexos práticos na tomada de decisões administrativas, na qualificação da fiscalização profissional e na modernização das estruturas organizacionais, promovendo maior alinhamento institucional, redução de conflitos jurídicos e fortalecimento do papel dos Conselhos como instrumentos essenciais de regulação e interesse público.

ESPECIFICAÇÕES DO CONGRESSO

Certificado carga horária: 12 horas

OBJETIVO GERAL - Contribuir para a consolidação de um marco jurídico-institucional nacional que uniformize a compreensão acerca da natureza jurídica paraestatal dos Conselhos Profissionais, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das diretrizes dos órgãos de controle, fortalecendo a governança, a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a capacidade institucional dessas autarquias na proteção da sociedade e na regulação ética das profissões regulamentadas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (a) promover debate jurídico qualificado sobre o regime híbrido dos Conselhos Profissionais, considerando a jurisprudência do STF, STJ, TST e TRFs; (b) harmonizar entendimentos institucionais sobre poder de polícia, autonomia administrativa, responsabilidade dos dirigentes e limites constitucionais de atuação; ( c) fortalecer práticas de governança, integridade, gestão de riscos e controles internos, alinhadas às diretrizes do TCU e do CNJ; (d) qualificar a gestão de pessoas, com foco em concursos públicos, TACs, regime jurídico aplicável, profissionalização e segurança jurídica trabalhista; (e) consolidar a fiscalização profissional como política pública essencial de proteção da sociedade; (f) Aprimorar a gestão financeira, contábil e a prestação de contas, promovendo transparência e accountability; (g) Integrar a agenda de proteção de dados, LAI, LGPD e governança digital à estrutura organizacional dos Conselhos; (h) Incentivar inovação institucional, responsabilidade social e práticas ESG no âmbito da regulação profissional.

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UM EVENTO TÉCNICO DE ALTO NÍVEL

voltado à análise aprofundada dos aspectos jurídicos, administrativos e institucionais que orientam a atuação dos Conselhos Profissionais no Brasil. Com abordagem prática e fundamentada na jurisprudência dos Tribunais Superiores e nas diretrizes dos órgãos de controle, o Congresso promove debates qualificados, painéis temáticos e palestras magnas, reunindo autoridades públicas, gestores e especialistas com ampla experiência no setor regulatório e na administração pública.

Entre seus principais objetivos estão: aprofundar a compreensão sobre a natureza jurídica e o regime híbrido dos Conselhos Profissionais; harmonizar entendimentos jurídicos e administrativos para fortalecer a segurança institucional; difundir boas práticas de governança, integridade, gestão de riscos e controles internos; qualificar a fiscalização profissional como política pública essencial de proteção à sociedade; e estimular a inovação, a eficiência administrativa e o alinhamento às agendas contemporâneas de transparência, proteção de dados e responsabilidade social.

Público-Alvo

Dirigentes e Gestores de Conselhos Profissionais: presidentes, diretores e conselheiros; assessores jurídicos, de governança e administrativos; gestores de recursos humanos, fiscalização, finanças, tecnologia da informação e comunicação. Órgãos de Controle e Justiça: assessores, procuradores e auditores do STF, STJ, TST, TCU, CNJ, MPT, MPF e TRFs. Corpo Técnico Especializado: procuradorias jurídicas; controladorias internas; auditorias internas; comissões, comitês e câmaras técnicas; acadêmicos e Sociedade Civil: pesquisadores, docentes e estudantes; entidades profissionais e associações; organizações parceiras e instituições públicas afins.

FAQ

Presencial ou Telepresencial

21 e 22 de MAIO DE 2026 (QUINTA E SEXTA-FEIRA)

16 horas

O II Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais recebe artigos científicos inéditos alinhados ao tema do evento. Os trabalhos devem estar vinculados a um dos eixos temáticos previstos no edital, que deverão ser selecionados pelo autor no momento da submissão.

Os artigos podem ter até 15 laudas e devem ser enviados até 20 de maio de 2026 para o e-mail: [email protected].

Para conhecer todos os eixos temáticos, critérios de avaliação e regras completas, recomenda-se a leitura integral do edital.

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21 DE MAIO DE 2026 (QUINTA-FEIRA)

08h30 – CREDENCIAMENTO | COFFEE DE BOAS-VINDAS | SECRETARIADO

09h – CERIMÔNIA DE ABERTURA

09h30 – MESA DE ABERTURA

Presidente de Mesa: Dr. Leandro Aguiar Piccino – Advogado-Geral do CONFEA

Palestrante: Ministro Gilmar Mendes – STF

Tema: OS CONSELHOS PROFISSIONAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

11h – PAINEL 1 - NATUREZA JURÍDICA, REGIME HÍBRIDO E LIMITES DE ATUAÇÃO

Presidente: Dr. Sandroval Francisco Torres - COFFITO

Expositores:

Min. Benjamin Zymler – TCU

Dra. Fernanda Marinela – CONFEA

Dr. Rodrigo Magalhães – CFC

12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h30 – PAINEL 2 - GOVERNANÇA E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Presidente: Dra. Elayne Menezes Garcia (COFEN)

Expositores:

Dra. Silvia Tavares – CFF

Dr. Manoel Carlos Neri – COFEN

Dr. Henrique Farinon – FIX Governança

Dr. Weverton Borges – CFQ

16h – INTERVALO PARA COFFEE BREAK

16h30 – PAINEL 3 - FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO RESPONSABILIDADE SOCIAL

Presidente: Dr. Fabrício Caruso

Expositores:

Min. Weder de Oliveira – TCU

Dr. Vinicius Marchese – CONFEA

Dr. Carlos Magno Michaelis – CREMESP

Dr. Thiago Lobo – CRO-SP

18h – ENCERRAMENTO

22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA)

08h30 – CREDENCIAMENTO | COFFEE DE BOAS-VINDAS

09h – MESA DE ABERTURA

Presidente: Dr. Lucas Laupman – ESA/OAB-RJ

Palestrante: Min. Douglas Alencar Rodrigues – TST

Tema: Modernização Administrativa e Governança

09h30 – PAINEL 4 - GESTÃO DE PESSOAS E SEGURANÇA JURÍDICA

Presidente: Dr. Ricardo Petereit – CRO-RJ

Expositores:

Dr. Gláucio Araújo – MPT

Des. João Carlos Mayer – TRF1

Dr. Gustavo Quirino – CREFITO-3

Dr. Rodrigo Steinmann Bayer - CREA-RJ

11h – PAINEL 5 - INOVAÇÃO, ESG E COOPERAÇÃO

Presidente: Dr. Ralf Braga Barroso

Expositores:

Dr. Luís Eduardo Mercês – ESG

Dr. Raphael Ferris – CREFITO-3

Dr. Juliano Heinen – RS

Dr. Holmes Naspolini – CREA-SP

12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h30 – PAINEL 6 - GOVERNANÇA DE DADOS E CONTROLES INTERNOS

Presidente: Dra. Priscilla Pecoraro

Expositores:

Dr. Antônio Alves – TCU

Dr. Rafael Meneses – COFFITO

Dr. Otavio Venturini – PUC-SP

Dr. Alberto Câmara – TCU

16h – INTERVALO PARA COFFEE BREAK

16h30 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO

Palestrante: PGR Paulo Gonet Branco

O mundo do trabalho vem passando por transformações profundas, impulsionadas pelos expressivos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização da produção.

Detalhes

Veja as fotos do evento

Reviva os melhores momentos do I Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais – 2025. Convidamos você a acessar a galeria oficial de fotos e conferir os registros de um encontro que reuniu ministros dos Tribunais Superiores, representantes de órgãos de controle, dirigentes de Conselhos Profissionais e especialistas de todo o país em um ambiente de alto nível técnico e institucional. Acesse agora e faça parte dessa história.

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