Técnica e preço podem evitar obras paradas

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Relator da nova Lei de Licitações defende contratação por técnica e preço para evitar obras paradas

Deputado federal Augusto Coutinho afirmou que o Brasil precisa cumprir a legislação para garantir projetos de qualidade, fiscalização eficiente e maior segurança no uso do dinheiro público.

O deputado federal por Pernambuco Augusto Coutinho (Republicanos) defendeu o cumprimento rigoroso da Nova Lei de Licitações como caminho para reduzir obras públicas paralisadas e melhorar a aplicação dos recursos públicos no Brasil. A declaração foi feita durante participação no painel sobre novas formas de contratação, no IV Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em Brasília, pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com coorganização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Relator da Nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados, Coutinho destacou que a principal inovação da legislação foi fortalecer o modelo de contratação por “técnica e preço” para elaboração de projetos e fiscalização de obras públicas. Segundo ele, o modelo busca evitar problemas históricos de contratos firmados apenas pelo menor valor. O deputado fez sua exposição no evento nesta quinta-feira (21).

“É muito melhor gastar em um bom projeto do que pagar por um mau projeto e terminar tendo prejuízo na obra”, afirmou o parlamentar.

Engenheiro civil de formação, o deputado relembrou os debates realizados durante a construção da nova legislação e afirmou que houve resistência de órgãos de controle à adoção obrigatória do critério técnico nas contratações. Ainda assim, o Congresso manteve a proposta por entender que ela oferece mais segurança às obras públicas.

Coutinho criticou práticas comuns em contratos públicos, como propostas com preços inexequíveis, que posteriormente geram aditivos, paralisações ou renegociações de valores. Para ele, a ausência de planejamento adequado aumenta desperdícios e compromete a qualidade das entregas à população.

“O projeto é a segurança da boa aplicação do dinheiro público”, declarou.

O deputado afirmou ainda que a legislação atual não possui lacunas sobre o tema e que o problema está no descumprimento da lei por parte de alguns órgãos públicos. Segundo ele, tanto empresas quanto entidades representativas podem recorrer aos órgãos de controle e ao Ministério Público para garantir a aplicação correta das regras previstas na legislação.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a criação do seguro garantia para conclusão de obras públicas, mecanismo inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos e na Europa. A medida busca assegurar a continuidade dos contratos mesmo em casos de problemas financeiros das empresas executoras.

Augusto Coutinho reforçou que planejamento e fiscalização eficiente são fundamentais para melhorar a infraestrutura brasileira e evitar desperdícios de recursos públicos.