Envelhecimento pode ampliar judicialização da saúde

FALHA DA POLÍTICA PÚBLICA

Envelhecimento da população pode agravar judicialização da saúde, alerta consultor do Senado

Professor e consultor legislativo João Trindade Cavalcante Filho defende debate sobre financiamento do SUS, revisão de políticas públicas e fortalecimento da gestão para evitar aumento das ações judiciais na área da saúde.

Michely Figueiredo/Mauro Camargo

O envelhecimento da população brasileira tende a ampliar os gastos públicos com saúde e pode agravar ainda mais a judicialização no setor caso o país não enfrente debates estruturais sobre financiamento, gestão e políticas públicas. O diagnóstico foi feito pelo professor doutor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, durante palestra no IV Congresso Nacional de Gestão Pública.

A discussão fez parte do Painel 4, que se propôs a discutir a judicialização das políticas públicas. Segundo o especialista, o Brasil precisará travar “conversas difíceis” sobre orçamento público, prioridades e reorganização das políticas de saúde diante da mudança no perfil demográfico da população.

“À medida que a população envelhece, a tendência é gastar cada vez mais com saúde. Gasta-se com educação até certa faixa etária, mas saúde é um gasto para a vida toda e que se intensifica com o envelhecimento”.

João Trindade destacou que o aumento da expectativa de vida pressiona diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em tratamentos de média e alta complexidade, o que pode intensificar demandas judiciais por medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos especializados.

Durante a palestra, o professor defendeu que a judicialização deve ser compreendida como consequência de falhas no ciclo das políticas públicas, seja na formulação, implementação ou execução dos serviços.

“A judicialização deriva, entre outras coisas, de problemas no ciclo de políticas públicas. Ninguém acorda querendo judicializar. A pessoa procura a Justiça porque existe um problema concreto que não foi resolvido”, pontuou.

O consultor legislativo afirmou que o principal gargalo do SUS atualmente está na média complexidade, especialmente na dificuldade de acesso a consultas especializadas, exames e diagnósticos em municípios menores e cidades do interior.

“O SUS brasileiro é referência mundial em atenção primária e em alta complexidade. O grande gargalo está na média complexidade, quando o paciente precisa sair do município para fazer uma tomografia, um exame especializado ou consultar um especialista”, explicou.

Ao longo da apresentação, João Trindade ressaltou que o fortalecimento da gestão pública é essencial para reduzir a judicialização da saúde. Para ele, a solução passa por planejamento, qualificação das compras públicas, uso de dados e melhoria da execução das políticas públicas.

“Não é uma questão de procurar culpados. Na administração pública, precisamos buscar soluções. Muitas vezes o gestor não consegue executar a política pública porque faltam dados, planejamento e estrutura”.

O professor também defendeu maior transparência na discussão sobre orçamento público e financiamento da saúde, incluindo debates sobre a destinação de recursos constitucionais mínimos para áreas como saúde e educação.

Entre os exemplos apresentados, João Trindade citou o avanço das políticas públicas voltadas ao HIV no Brasil. Segundo ele, a criação de uma política universal de acesso ao tratamento reduziu drasticamente a judicialização envolvendo medicamentos para a doença.

“Hoje praticamente não vemos mais ações judiciais relacionadas ao HIV porque houve uma política pública estruturada, com fornecimento universal e organização do sistema”, observou.

O palestrante ainda chamou atenção para os desafios envolvendo doenças raras e medicamentos de alto custo, especialmente diante do avanço das terapias personalizadas e tecnologias desenvolvidas para grupos muito pequenos de pacientes.

“Existem doenças ultrarraras com 15 ou 16 pessoas no mundo. Como exigir estudos clínicos tradicionais nessas situações? Precisamos construir novas respostas para esses casos”, destacou.

João Trindade defendeu que o Judiciário continue atuando como garantidor de direitos, mas que o foco principal esteja na construção de políticas públicas mais eficientes, capazes de reduzir conflitos e evitar a excessiva judicialização. “A melhor forma de reduzir a judicialização é fazer a política pública funcionar”.

O IV Congresso Nacional de Gestão Pública é uma realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com coorganização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).