Quirino compara crise dos conselhos à Caverna do Dragão

CAVERNA DO DRAGÃO

Procurador do CREFITO-3 compara transição de pessoal nos conselhos a mundo paralelo e defende pontes com o MPT

Gustavo Quirino relata duas décadas de embates sobre contratações sem concurso, critica relatórios "desconectados" do TCU e afirma que o diálogo interinstitucional é a única saída para evitar o colapso financeiro das autarquias.

O procurador-jurídico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Gustavo Quirino, utilizou uma metáfora da cultura pop para definir a persistente insegurança jurídica que ronda a gestão de pessoal nos conselhos profissionais. Durante sua exposição no Painel 4 do II Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais, realizado na sexta-feira (22) no Royal Tulip Alvorada, em Brasília, Quirino comparou a discussão sobre as contratações sem concurso ao clássico desenho animado "Caverna do Dragão".

"Quem é da minha época vai saber. A molecada ficava presa em um mundo paralelo e, a cada episódio, tentava sair, mas algo acontecia e eles voltavam ao mesmo lugar. Esse assunto de pessoal é a nossa Caverna do Dragão", desabafou o procurador, que ingressou no sistema em 2004.

Quirino relembrou que o primeiro documento que recebeu ao assumir o cargo, há 22 anos, foi uma notificação do Ministério Público exigindo a demissão imediata de 40 funcionários não concursados. "Eram 40 famílias. Pessoas que haviam entrado de forma absolutamente legal no período em que a legislação tratava os conselhos sob o regime privado, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade desse modelo na ADI 1.717", explicou, defendendo que a transição exige sensibilidade social e análise de impacto econômico.

O valor das pontes com o Ministério Público do Trabalho

Ao contrário da postura de enfrentamento adotada por outras autarquias, Quirino defendeu que a sobrevivência administrativa dos conselhos depende da construção de pontes com os órgãos de fiscalização. Ele prestou uma homenagem ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), personificado na figura do procurador Gossler, com quem o CREFITO-3 firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fundamentais.

"Buscamos o respaldo do MPT para garantir a legalidade de contratações, realizar concursos, implementar programas de compliance e prevenção ao assédio. Firmamos até termos de cooperação para fiscalização conjunta: quando um hospital tenta impedir a entrada dos fiscais do CREFITO-3, utilizamos uma recomendação do MPT e a fiscalização se efetiva. Essa é a via que temos de buscar", apontou.

O procurador alertou que o isolamento jurídico pode ser fatal para os gestores. Segundo ele, posicionamentos individuais e intransigentes das assessorias jurídicas costumam resultar em ações civis públicas que, uma vez ajuizadas, tornam-se quase impossíveis de serem contornadas. “Como bem disse o procurador-geral Gláucio Araújo, depois que a ação está posta e o inquérito concluído, o espaço de manobra acabou.”

Ingerência técnica e relatórios desconectados da realidade

Quirino não poupou críticas a certas manifestações técnicas de órgãos de controle que demonstram desconhecimento sobre o funcionamento diário das autarquias. Ele revelou que, dias antes do congresso, esteve no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter um relatório técnico que sustentava que o cargo de procurador-chefe não configurava função de direção, chefia ou assessoramento.

"Imaginem a repercussão de uma tese dessas em todo o sistema. Felizmente, o plenário desconsiderou o relatório no voto final. Mas isso mostra a constante tentativa de ingerência nos conselhos", criticou.

Ele também apontou o descompasso de decisões como o Acórdão 2.309/2005 do TCU, que exigiu que os conselhos tivessem 60% de cargos comissionados e apenas 40% de efetivos. "Existem conselhos cuja estrutura é tão pequena que eles sequer possuem funcionários concursados. Como aplicar uma métrica dessas sem avaliar a capacidade de execução da base?", questionou.

O caso CRECI-SP e o fantasma do colapso financeiro

O procurador repercutiu a palestra anterior do desembargador João Carlos Mayer sobre a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli na Ação Rescisória do CRECI-SP, suspendendo a demissão de funcionários antigos não concursados com base no princípio da proteção da confiança legítima. Quirino revelou que a tese de Toffoli já foi incorporada à sua pasta de defesa para o CREFITO-3.

"Nós, advogados de conselhos, sofremos com a insegurança jurídica, mas, por outro lado, é ela que garante a nossa importância junto aos gestores", brincou. “Falando sério, o procurador jurídico precisa analisar a aptidão de risco da autarquia. Se perdermos uma ação dessas e formos obrigados a demitir e indenizar centenas de funcionários de uma vez, isso quebra o conselho? O impacto financeiro pode ser devastador.”

Para ilustrar a complexidade do tema, Quirino relembrou um caso de sua época como procurador-chefe do Conselho Federal (COFFITO), entre 2008 e 2011, quando o Ministério Público tentou executar uma sentença para obrigar o CREFITO-2 (Rio de Janeiro) a demitir seus funcionários celetistas e transformá-los em estatutários sob o Regime Jurídico Único (RJU).

"Fizemos um ofício para a Casa Civil da Presidência da República pedindo para enquadrar os funcionários como estatutários federais. A Casa Civil respondeu: 'Não faço'. Devolvemos o problema ao Ministério Público, que oficiou o juiz. No fim, a decisão judicial transitada em julgado revelou-se absolutamente inexequível. O Ministério Público não pôde fazer nada, o conselho não pôde fazer nada", relatou.

A demora em resolver o impasse, contudo, gerou um limbo jurídico: o conselho fluminense criou soluções improvisadas, como um fundo de previdência privada paralelo, deixando de depositar o FGTS dos trabalhadores. O passivo só foi equacionado anos depois por meio de um TAC com o sindicato e o Ministério Público, gerando grande impacto financeiro.

Quirino encerrou mostrando que o planejamento e a cooperação colhem frutos a longo prazo. No CREFITO-3, a assinatura de um TAC em 2005 permitiu a realização de sete concursos públicos ao longo das últimas duas décadas. "Hoje, o número de profissionais contratados antes da Constituição de 1988 é mínimo e muitos estão próximos da aposentadoria compulsória. Equalizamos o nosso passivo, mas isso só foi possível com a colaboração e o diálogo com o Ministério Público do Trabalho", concluiu.