Marcos Vinícius defende integração entre conselhos

FINANÇAS E POLÊMICA

Caruso provoca debate sobre modelo de distribuição financeira entre conselhos regionais e federais

Mediador sugeriu que o atual sistema de repasses pode alimentar desigualdades e dificultar a construção da unicidade defendida pelo TCU.

Ao comentar a exposição do representante do COFFITO, o professor Fabrício Caruso levou o debate para um dos pontos mais delicados da governança dos conselhos: o modelo de distribuição financeira entre conselhos regionais e federais.

Em tom de provocação institucional, Caruso observou que a busca por unicidade nos sistemas de fiscalização talvez esbarre numa questão estrutural ainda pouco enfrentada: a forma como os recursos são arrecadados e distribuídos dentro do sistema profissional.

Segundo ele, o modelo em vigor — no qual os conselhos regionais arrecadam e repassam percentual ao conselho federal — pode ter contribuído para o surgimento de uma lógica de feudos administrativos e financeiros, dificultando a padronização de capacidades e a construção de políticas integradas.

A observação foi feita após Marcos Vinícius destacar o papel do Conselho Federal na equalização das condições mínimas de funcionamento da fiscalização. Para Caruso, a discussão sobre governança não pode ficar restrita ao planejamento e à normatização, mas precisa alcançar também o desenho financeiro que sustenta a execução.

Sem aprofundar a própria opinião, o mediador lançou a pergunta ao plenário como reflexão estratégica: será que, para viabilizar de fato a unicidade cobrada pelo TCU, o modelo de distribuição de recursos também não precisará ser repensado?

As informações são da intervenção do professor Fabrício Caruso, mediador do painel sobre fiscalização no II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais, realizado em Brasília.

Em resposta à provocação feita pelo mediador Fabrício Caruso sobre o modelo de financiamento dos conselhos, o representante do COFFITO, Marcos Vinícius, afirmou que a responsabilidade do conselho federal vai além da normatização e alcança o dever de assegurar condições reais de funcionamento aos conselhos regionais.

Segundo ele, como os regionais são criados por decisão do conselho federal, não é razoável reconhecer sua existência formal sem garantir que tenham meios efetivos de atuação. A questão se torna ainda mais sensível quando o debate recai sobre fiscalização, considerada a atividade-fim mais estratégica dos conselhos profissionais.

Marcos observou que há regionais com estrutura mínima, às vezes com apenas cinco empregados e, em alguns casos, sem fiscal próprio. Nessas situações, sustentou, compete ao conselho federal oferecer suporte técnico, administrativo e financeiro para que a fiscalização aconteça.

A resposta reforçou a linha central de sua fala anterior: a unicidade dos sistemas não pode ser vista apenas como diretriz abstrata de governança, mas como compromisso prático com a redução das desigualdades institucionais entre regionais.

Ao defender esse papel do conselho federal, Marcos Vinícius deixou claro que, sem nivelamento estrutural, a promessa de fiscalização uniforme e proteção social equivalente em todo o território nacional continuará comprometida.

Ao encerrar a troca de ideias sobre unicidade e financiamento dos conselhos, o professor Fabrício Caruso optou por não ampliar a polêmica em torno da redistribuição de recursos entre conselhos regionais e federais, mas sinalizou que o tema está longe de ser marginal.

Caruso observou que, vindo mais da área de gestão pública, sua tendência seria pensar a governança também sob a ótica da sincronização de recursos e da distribuição mais equilibrada de capacidades institucionais. Ainda assim, preferiu não avançar naquele momento, para não desviar o foco do painel.

Na sequência, fez a transição para a fala seguinte, anunciando o representante do Conselho Regional de Odontologia, dr. Thiago Lobo, e reforçando o espírito de continuidade do debate, agora sob uma perspectiva mais prática e vinculada à experiência concreta da fiscalização em um dos maiores regionais do país.