Juliano Heinen critica menor preço em licitações

LICITAÇÕES

Juliano Heinen critica "menor preço" nas compras públicas e cobra gestão focada em resultados

Procurador do Rio Grande do Sul afirma que a busca cega pelo menor custo revela preguiça gestora e defende o Estudo Técnico Preliminar como indutor de desenvolvimento.

O procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Juliano Heinen, fez um duro pronunciamento contra a cultura do "menor preço" nas contratações públicas brasileiras durante sua exposição no Painel 5 do II Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais, realizado no Royal Tulip Alvorada, em Brasília. Para o jurista, a preferência quase automática pelo menor custo financeiro nas licitações, em detrimento da qualidade e da eficiência, reflete uma "preguiça gestora" que compromete a entrega de serviços à sociedade.

"Ser eficiente não é simplesmente gastar menos. Se a redução de custos implicar perda na qualidade da prestação do serviço público, isso não é eficiência", advertiu Heinen, alinhando-se ao tom crítico que marcou os debates sobre a aplicação da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

O Estudo Técnico Preliminar como barreira contra o amadorismo

Heinen centrou sua argumentação na necessidade de valorizar a fase preparatória das contratações, destacando o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Segundo ele, o ETP não deve ser encarado como um mero entrave burocrático ou um formulário a ser preenchido para cumprir tabela, mas sim como o cérebro do processo de compras.

O procurador sustentou que é no planejamento inicial que o gestor público tem a oportunidade de desenhar soluções inovadoras e sob medida para a realidade de cada instituição. "A licitação precisa ser vista como um instrumento indutor de políticas públicas, capaz de gerar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade", afirmou.

Ele apontou que a nova legislação oferece ferramentas robustas para que a administração pública abandone o amadorismo e passe a operar sob a lógica da gestão por resultados, onde o foco está na vantajosidade real e de longo prazo da contratação, e não apenas no desembolso imediato.

Modernização e a superação do formalismo

Ao analisar os desafios dos conselhos profissionais, Heinen defendeu que essas autarquias precisam modernizar suas estruturas administrativas para acompanhar as novas exigências de controle. Ele criticou o formalismo excessivo que muitas vezes paralisa as decisões dos gestores — o chamado "apagão das canetas" — e defendeu que os órgãos de controle atuem de forma mais orientadora e preventiva.

Para o palestrante, a eficiência administrativa só será alcançada quando o setor público compreender que o processo de compra deve gerar valor para o cidadão. "O processo decisório precisa ser racional, amparado em dados e focado no resultado prático da política pública", concluiu.