Falhas técnicas travam emendas parlamentares

PROCESSO CAPENGA

Falhas técnicas são principal entrave para execução de emendas parlamentares, diz assessor da presidência

Leonardo Patrick destacou que pendências documentais e ausência de capacitação nos municípios dificultam a liberação de recursos federais

A falta de capacitação técnica e os erros na documentação apresentada pelos municípios ainda estão entre os principais obstáculos para a execução de emendas parlamentares e liberação de recursos federais. Esse cenário foi desenhado pelo chefe de gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Leonardo Patrick, durante o Painel 2, do IV Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em Brasília, pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com coorganização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Leonardo, o governo federal trabalha para atingir a meta de execução de 65% das emendas parlamentares até o final de junho, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, muitas propostas acabam travadas por impedimentos técnicos identificados durante a análise dos processos.

“Muitas vezes, quando todo o fluxo já foi percorrido, aparece um documento pendente ou alguma divergência técnica. Isso gera impedimento e paralisa a execução do recurso”, afirmou.

O representante da Presidência da República explicou que a Secretaria de Relações Institucionais atua diretamente na articulação entre ministérios, parlamentares e municípios para acelerar a liberação dos recursos e solucionar pendências administrativas.

De acordo com ele, a execução das emendas depende de uma relação integrada entre União, Congresso Nacional e prefeituras, exigindo preparo técnico dos municípios para cumprir exigências legais e operacionais.

“Existe boa vontade do governo federal para garantir a execução desses recursos, mas essa relação é interdependente. O município precisa estar habilitado, organizado tecnicamente e preparado para cumprir as exigências”, destacou.

Leonardo Patrick lembrou que uma portaria conjunta publicada pelo governo federal reservou 1% das chamadas “emendas Pix” para ações de formação e capacitação técnica. A medida busca aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“A ideia é garantir maior controle, capacidade técnica e eficácia na execução das emendas parlamentares”, disse.

O chefe de gabinete ainda destacou a importância das associações municipalistas, federações estaduais e consórcios intermunicipais na orientação técnica aos gestores públicos.

A Secretaria de Relações Institucionais trabalha na construção de um encontro nacional de consórcios municipais para ampliar a integração entre municípios e governo federal e reduzir falhas de comunicação.

“Muitas vezes o problema está na comunicação, na distância ou no desconhecimento dos prazos e das exigências técnicas”, pontuou.

Leonardo Patrick defendeu o fortalecimento da assessoria técnica especializada como ferramenta essencial para melhorar a execução de políticas públicas. “Formação, planejamento e boas consultorias são fundamentais para que os recursos públicos cheguem efetivamente à população”.