Consultor propõe ESG obrigatório nos conselhos públicos

SUSTENTABILIDADE

Consultor propõe adoção de indicadores ESG e políticas climáticas obrigatórias nos conselhos profissionais

Luís Eduardo Mercês defende intersecção com o terceiro setor e afirma que autarquias públicas precisam liderar pelo exemplo na transição para uma economia de baixo carbono.

Os conselhos profissionais de fiscalização precisam incorporar urgentemente a agenda da sustentabilidade e da governança socioambiental em suas diretrizes administrativas e operacionais. O alerta foi feito pelo consultor Luís Eduardo Mercês durante o encerramento dos debates do Painel 5 no II Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais, em Brasília.

Mercês defendeu que as autarquias, por gerirem recursos de natureza pública e exercerem poder de polícia delegado pelo Estado, têm o dever de liderar pelo exemplo, adotando indicadores ESG (Environmental, Social, and Governance) e estabelecendo políticas obrigatórias de adaptação e mitigação climática em suas rotinas de gestão e fiscalização.

"Não há mais espaço para uma gestão pública que ignore os impactos das mudanças climáticas e a necessidade de inclusão social. Os conselhos profissionais, ao regularem as atividades técnicas e científicas do país, precisam ser os indutores dessa transformação", cobrou o consultor.

A intersecção com o terceiro setor e a governança socioambiental

O palestrante destacou que a aproximação entre os conselhos profissionais e as organizações do terceiro setor é uma estratégia inteligente para ampliar o alcance social das políticas de fiscalização. Parcerias focadas em desenvolvimento comunitário, compras sustentáveis e capacitação técnica voltada para a economia verde podem potencializar a entrega de valor público à sociedade.

No plano interno, Mercês sugeriu que os conselhos adotem inventários de emissão de carbono, reduzam o consumo de papel por meio da digitalização integral de processos e incluam critérios socioambientais obrigatórios em seus editais de licitação, em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

"A governança do século XXI exige responsabilidade com o futuro. Quando um conselho profissional adota critérios ESG em suas contratações e exige que as empresas fiscalizadas também o façam, ele está protegendo o patrimônio público e garantindo a sustentabilidade do nosso ecossistema econômico", afirmou.

Adaptação climática como dever institucional

Ao concluir, Luís Eduardo Mercês ressaltou que as tragédias climáticas recentes que assolam diversas regiões do país demonstram que a adaptação não é uma pauta teórica, mas uma exigência de segurança pública.

Ele defendeu que os conselhos profissionais de engenharia, arquitetura, saúde e química, entre outros, devem incluir a gestão de riscos climáticos como requisito obrigatório na fiscalização do exercício profissional e na elaboração de normas técnicas.