Consultor alerta sobre impacto regional da reforma fiscal

IMPACTO PROFUNDO

“Turismo não vai substituir a indústria”, alerta consultor do Senado sobre impactos da reforma tributária

Rafael Câmara afirmou que a nova lógica tributária pode ampliar desigualdades regionais e dificultar a atração de empresas para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A reforma tributária brasileira pode aprofundar a concentração econômica no Sudeste e reduzir a capacidade de estados e municípios de atrair novas indústrias. O alerta foi feito pelo consultor legislativo do Senado Federal, Rafael Camara, durante o Painel I, do IV Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado nesta quinta-feira (21).

Segundo ele, a mudança do modelo de arrecadação para o princípio do destino e o fim dos incentivos fiscais representam uma transformação estrutural na dinâmica econômica do país.

“Turismo não vai substituir a indústria”, afirmou o especialista ao questionar se estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste conseguirão compensar possíveis perdas industriais apostando apenas em vocações locais, como turismo, pesca e agronegócio.

Na avaliação do consultor, a reforma tributária pode provocar um aumento da arrecadação em alguns estados e municípios sem necessariamente melhorar a qualidade de vida da população. “Podemos ter municípios arrecadando mais, mas com menos empregos e empregos de menor qualidade”, destacou.

Rafael Camara explicou que o novo sistema tributário reduz drasticamente o uso de incentivos fiscais como ferramenta para atração de empresas. Com isso, estados e municípios passarão a disputar investimentos principalmente por meio de infraestrutura, logística e qualificação de mão de obra.

Para ele, porém, essa mudança tende a favorecer regiões que já concentram melhores condições estruturais, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. “Mesmo que estados do Nordeste ou Centro-Oeste invistam pesado em infraestrutura, no máximo conseguirão se equiparar ao Sudeste, não superar”, avaliou.

O consultor citou exemplos de empresas instaladas fora do eixo Sudeste, como montadoras em Goiás, Pernambuco e Bahia, e afirmou que muitos desses investimentos ocorreram justamente por causa dos benefícios fiscais agora limitados pela reforma.

Além das preocupações econômicas, Rafael Camara criticou a falta de preparação de muitos municípios para enfrentar as mudanças previstas a partir de 2027, quando a CBS começará a substituir tributos como PIS e Cofins.

“Existe uma grande inércia. Muitos prefeitos e gestores ainda não perceberam a profundidade das mudanças”, afirmou.

Segundo ele, os municípios precisarão modernizar suas legislações tributárias, investir em tecnologia, capacitar servidores e fortalecer mecanismos de fiscalização do futuro IBS, imposto que substituirá ICMS e ISS.

O especialista também chamou atenção para os impactos da reforma nos contratos administrativos e licitações públicas. De acordo com ele, estados e municípios terão de revisar contratos vigentes e adequar futuras licitações à nova realidade tributária.

Outro ponto defendido pelo consultor foi a adoção da chamada transação tributária, mecanismo de negociação de dívidas fiscais que, segundo ele, já apresenta resultados positivos na União e em diversos estados brasileiros.

Apesar das críticas, Rafael Camara afirmou não acreditar em qualquer possibilidade de suspensão da reforma tributária. “A reforma é como pasta de dente: depois que sai do tubo, não volta mais”, comparou.

Ao encerrar a palestra, ele reforçou a necessidade de planejamento imediato por parte dos gestores públicos. “Se já será difícil para quem se prepara, imagine para quem não fizer nada”.