COFEN lidera governança e defende fiscalização digital

LÍDER DE GOVERNANÇA

COFEN lidera índice de governança do TCU e defende fiscalização preditiva como novo paradigma para conselhos

Conselho Federal de Enfermagem investiu 45,29% do orçamento em atividades finalísticas em 2025, alcançou 864 mil profissionais fiscalizados e propõe que autarquias superem modelo burocrático arrecadatório para gerar valor público à sociedade.

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) não apenas liderou o ranking de governança entre os conselhos de fiscalização profissional no último índice do TCU, como tem uma receita para compartilhar com as demais autarquias. Quem a apresentou, na tarde de quinta-feira (21), no Painel 2 do II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais, foi o assessor Elderson Ferreira, representante do COFEN, numa exposição que mesclou dados concretos, métricas de desempenho e uma visão clara do que ele chamou de "valor público inegociável".

"Saímos de um contexto burocrático tradicional, estritamente arrecadatório, com estruturas isoladas e uma governança vista apenas para prestação de contas", afirmou. “Hoje, o foco é outro: o que vamos entregar para a sociedade brasileira?”

Ferreira detalhou a transformação pela qual o COFEN passou nos últimos anos. O conselho adotou um modelo de governança institucional que integra todas as áreas, alinhando a carta compromisso da chapa eleita ao planejamento estratégico e definindo prioridades com base nas cinco atividades finalísticas estabelecidas pelo TCU. "Não dá para fazer tudo. Os recursos são escassos e limitados. É preciso priorizar", disse.

O resultado prático veio em números. Em 2025, o COFEN investiu 45,29% do seu orçamento em atividades finalísticas — superando com folga a recomendação do TCU, que sugere aplicação mínima de 30%. Foram R$ 145 milhões investidos diretamente em fiscalização em todo o Brasil, alcançando 864.461 profissionais. Trinta mil fiscalizações foram realizadas no território nacional, 27 mil empresas alcançadas pelas ações fiscalizatórias, 1.238 processos éticos efetivamente julgados e 12.662 denúncias processadas em todos os níveis.

O sistema COFEN-COREN conta hoje com 1.889 empregados, dos quais 416 são enfermeiros fiscais, para atender uma base de mais de 3 milhões de profissionais — a maior categoria profissional do Brasil. O conselho arrecadou R$ 223 milhões, sendo R$ 101 milhões aplicados diretamente pelo COFEN em atividades finalísticas.

Ferreira destacou o Acórdão 309 do TCU como um marco para todos os conselhos, especialmente no que diz respeito à ação supervisora dos conselhos federais sobre os regionais. Com base nesse acórdão, o COFEN foi convidado a integrar o programa Compromisso Cidadão, ao lado dos conselhos de Medicina Veterinária e do CONFEA. "O TCU está reconhecendo a importância dos conselhos para a sociedade brasileira", afirmou.

Um dos pontos altos da apresentação foi a demonstração do sistema de métricas adotado pelo COFEN para supervisionar os conselhos regionais. A partir de 2026, o conselho passou a gerar informações detalhadas por regional, incluindo cobertura de fiscalização, produtividade média dos fiscais, custo médio por profissional fiscalizado e custo médio por ação fiscalizatória. Os números revelam disparidades regionais significativas: enquanto o COREN-CE alcançou 78% de cobertura de fiscalização, o COREN-PA ficou em 7%. A média nacional foi de 29%.

"Começa a brincadeira de meta, de ação supervisora e de cobrança", disse Ferreira, referindo-se ao painel público que passou a integrar o relatório de gestão do conselho.

Ele também apresentou ferramentas concretas de governança adotadas pelo COFEN. O Sigen — Sistema Integrado de Gestão — foi construído internamente para integrar todas as atividades finalísticas, substituindo o antigo sistema e-Porte. O conselho firmou convênio com a Controladoria-Geral da União para utilizar a ferramenta Alice, que monitora editais de licitação dos conselhos regionais e dispara alertas quando identifica irregularidades. O Departamento Específico de Gestão do Exercício Profissional (DEGEF) foi criado em 2024 para padronizar a estrutura organizacional de todos os regionais.

"Hoje, com exceção daqueles que ainda não revisaram sua resolução, um chefe de departamento tem a mesma nomenclatura em qualquer conselho regional do Brasil", afirmou.

Ferreira defendeu que o futuro da governança nos conselhos profissionais passa pela fiscalização preditiva — antecipada, previsível, e não mais reativa às demandas da sociedade —, pela adoção de critérios ESG, pela transparência em tempo real e pelo controle preventivo sistêmico. "O planejamento unificado nacional é o caminho. O Acórdão 309 foi claro sobre a ação supervisora", disse.

Ele encerrou com uma frase que sintetiza a mensagem central de sua fala: "O maior risco para os conselhos não é a mudança. É continuar operando estruturas de 20 anos atrás em um ecossistema digital que mudou completamente." E deixou uma citação do presidente do COFEN, doutor Manoel Carlos Neto: "Os conselhos profissionais que permanecerão fortes institucionalmente serão aqueles capazes de demonstrar governança, transparência, integração e geração efetiva de valor público."