Caruso trata fiscalização como proteção social em conselhos

FISCALIZAÇÃO

Caruso abre painel e defende fiscalização como instrumento de proteção social

Presidente da mesa afirmou que conselhos profissionais precisam reforçar transparência, gestão de riscos e legitimidade institucional diante de uma sociedade mais desconfiada.

O professor Fabrício Caruso, presidente da mesa de debates do painel sobre fiscalização no II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais, abriu os trabalhos com uma defesa enfática da atividade fiscalizatória como mecanismo de proteção social e não de punição.

Ao saudar expositores, representantes de conselhos, autoridades e participantes do evento, Caruso disse que a fiscalização profissional ainda é mal compreendida por parte da sociedade, que frequentemente a associa apenas ao viés punitivo. Para ele, essa visão reduz uma função pública que, na prática, protege o cidadão, o interesse público, a ética profissional e a confiança nas instituições.

Segundo o presidente da mesa, os conselhos exercem uma função sensível numa sociedade democrática, por atuarem como autarquias especiais com poder de polícia administrativa. Mais do que isso, afirmou, são instituições vocacionadas à defesa da sociedade.

Caruso sustentou que o desafio contemporâneo dos conselhos é explicar à população que a fiscalização não existe para criar obstáculos ao exercício profissional, mas para assegurar qualidade, responsabilidade técnica, segurança e equilíbrio institucional.

Na avaliação dele, o avanço de uma sociedade hiperconectada, acelerada e mais desconfiada das instituições ampliou o peso político e social da fiscalização. “Fiscalizar bem deixou de ser apenas uma obrigação legal. Passou a ser também um instrumento de fortalecimento da legitimidade institucional”, afirmou.

Ao encerrar a abertura do painel, Caruso destacou que o debate proposto pelo congresso busca justamente discutir como transformar a fiscalização profissional em ferramenta estratégica de proteção coletiva, prevenção de danos, integridade regulatória e fortalecimento da confiança social.

As informações são da fala de abertura do professor Fabrício Caruso, presidente da mesa do painel sobre fiscalização no II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais, realizado em Brasília.

APELO AO LEGISLATIVO

Caruso cobra avanço na criminalização do exercício ilegal das profissões regulamentadas

Mediador do painel disse que projetos no Congresso avançam lentamente e defendeu pressão institucional para acelerar a proteção social.

Após a palestra do representante do Cremesp, o professor Fabrício Caruso fez uma intervenção política no debate ao defender o avanço de propostas legislativas voltadas à criminalização do exercício ilegal das profissões regulamentadas.

Segundo ele, o tema precisa ganhar mais força no Congresso Nacional, sobretudo porque há projetos de lei que acabam sendo absorvidos por discussões mais amplas, como a reforma do Código Penal, o que retarda a adoção de medidas concretas de proteção à sociedade.

Caruso avaliou que o problema é especialmente grave nas áreas ligadas à saúde, onde o exercício irregular da profissão representa risco direto à vida. Para o mediador, casos como uso de diploma falso, atuação de profissional suspenso e exercício clandestino de atividades técnicas deveriam receber resposta penal mais firme.

Na avaliação dele, os conselhos profissionais precisam tirar esse debate de círculos fechados e levá-lo para o espaço público. Isso inclui, segundo disse, audiências públicas, articulação legislativa e maior aproximação com a imprensa, para iluminar um tema que ainda recebe pouca atenção institucional.

Ao fazer essa reflexão, Caruso reforçou a tese central do painel: a fiscalização profissional não se resume à disciplina corporativa, mas integra um sistema mais amplo de proteção social e defesa do interesse público.

As informações são da intervenção do professor Fabrício Caruso, mediador do painel sobre fiscalização no II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais, realizado em Brasília.