O trabalho como fundamento da República e elemento de dignidade humana
Resumo
O artigo examina o trabalho como fundamento da República e elemento essencial da dignidade da pessoa humana no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da Constituição de 1988. Sustenta-se que a centralidade do trabalho configura um compromisso ético-político da República com justiça social, igualdade substancial e proteção contra formas de exploração. A análise demonstra que o trabalho ocupa posição estruturante na arquitetura republicana, assumindo valor jurídico, político e social que transcende sua dimensão econômica. O texto articula teoricamente o valor social do trabalho, sua função normativa e orientadora, a eficácia dos direitos trabalhistas fundamentais, a hermenêutica constitucional e o papel das instituições (Magistratura do Trabalho, MPT, Sindicatos) na concretização da dignidade humana no mundo laboral. Também aponta os desafios contemporâneos que tensionam o modelo constitucional. Por fim, conclui que reafirmar a centralidade do trabalho digno é condição indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito e do pacto civilizatório previsto pela Constituição de 1988.
Outros artigos desta edição
NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS ...
NELSON MANNRICH
O artigo analisa a evolução das formas de organização produtiva e suas repercussões no Direito ...
Ler artigoOS NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS .....
JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
Artigo relaciona novas formas de organização produtiva aos desafios da Jurisdição Social do ...
Ler artigoOS NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS .....
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI...
O artigo relaciona as novas formas de organização produtiva aos desafios da Jurisdição Social do...
Ler artigoQUANDO TODOS SABEM ONDE VOCÊ ESTEVE – MENOS O JUIZ
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
O artigo examina o uso de dados de geolocalização como prova no processo do trabalho diante da ...
Ler artigoSobre esta Edição
REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
A revista apresenta uma coletânea de artigos resultantes dos debates realizados no III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do ...