COOPERAÇÃO COM O CNJ NÃO É APENAS ADMINISTRATIVA, É UMA PAUTA ESTRATÉGICA, DIZ CONSELHEIRO DO CRO-SP

PARCERIA ESTRATÉGICA

Cooperação com o CNJ não é apenas administrativa, é uma pauta estratégica, diz conselheiro do CRO-SP

Para Thiago Lobo, a parceria fortalece as instituições e responde a uma exigência da sociedade por um Estado mais eficiente, transparente e integrado, sem abrir mão da autonomia dos conselhos.

Mauro Camargo

A cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais e os conselhos profissionais não deve ser vista como uma mera questão burocrática, mas sim como uma “pauta estratégica” para o fortalecimento das instituições públicas e para a modernização da gestão. Em um momento em que a sociedade exige mais eficiência, transparência e integração dos órgãos de Estado, essa parceria representa um passo essencial para racionalizar processos e mostrar que o Estado brasileiro pode ser mais cooperativo. A análise foi feita pelo Dr. Thiago Lobo, conselheiro do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), durante sua participação no painel sobre cooperação técnica, nesta sexta-feira, 10, no Congresso Nacional de Governança dos Conselhos Profissionais, em Brasília.

Representando o maior conselho de odontologia do país, Thiago Lobo destacou que a pauta da eficiência e da governança é uma discussão diária dentro do CRO-SP, especialmente diante da alta demanda gerada pela fiscalização da ética profissional nas redes sociais. Para ele, a cooperação com o Judiciário é uma resposta direta a esse desafio. “O CNJ tem desempenhado um papel fundamental de promover essa aproximação institucional, estimulando acordos que visam reduzir a litigiosidade e otimizar o trâmite de execuções fiscais”, afirmou, lembrando que os conselhos também têm o papel de ajudar a desafogar o sistema judicial.

Lobo ressaltou que, para os conselhos, que têm a função de fiscalizar o exercício ético e técnico das profissões e proteger a sociedade, ter uma relação estruturada e transparente com o Judiciário é fundamental para agir de forma mais célere e eficiente. Ele detalhou a dificuldade operacional dentro do próprio conselho, onde, para cada sessão de julgamento ético, é necessária a presença de quatro conselheiros, todos profissionais liberais que dedicam seu tempo de forma voluntária. “Mesmo que a gente faça um mutirão com os advogados e com a nossa equipe, precisa ter quatro dentistas conselheiros eleitos para poder dar andamento à pauta de julgamento. Não dá conta, é muito difícil”, confessou.

Diante desse gargalo, o grande desafio, segundo ele, é investir na mediação e em soluções que evitem que os conflitos cheguem à fase de julgamento. É nesse ponto que a cooperação técnica pode avançar em eixos concretos. O primeiro, segundo Lobo, é a integração de dados, permitindo o compartilhamento seguro de informações para evitar redundâncias. O segundo é a desjudicialização e mediação, fortalecendo mecanismos de solução administrativa e preventiva. O terceiro eixo é a padronização de procedimentos entre os conselhos e os tribunais, para garantir segurança jurídica e isonomia. Por fim, ele defendeu a capacitação conjunta e a criação de indicadores de monitoramento e transparência para mostrar à sociedade os resultados práticos da parceria.

“Na prática, a sociedade espera isso. Ela não vê o dia a dia, ela espera: ‘Tá bom, mas vocês fizeram toda essa cooperação. O que não ficou só de conversa? O que efetivamente foi feito? Onde foi economizado tempo e, especialmente, dinheiro?’”, provocou o conselheiro.

Thiago Lobo fez questão de ressaltar, no entanto, que o avanço dessa parceria deve respeitar o equilíbrio institucional. “A cooperação não quer dizer subordinação. Cada conselho tem que ter a sua autonomia, e o CNJ e os órgãos de justiça têm deixado isso muito claro”, afirmou, destacando que os conselhos são autarquias especiais que servem como elo entre o Estado e a sociedade civil organizada. A proposta, segundo ele, é a de uma “governança compartilhada”, em que cada parte mantém sua identidade, mas trabalha de forma integrada em prol do interesse público.

Ao final, o conselheiro colocou o CRO-SP à disposição para contribuir com a agenda, reforçando que o fortalecimento dessa rede entre o CNJ, os tribunais e os conselhos representam o fortalecimento da própria democracia administrativa. “É a forma concreta de mostrar que o Estado brasileiro pode ser eficiente, transparente e cooperativo, sem abrir mão da autonomia e da técnica de cada instituição”, concluiu.

PAINEL 4 - COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CNJ, CONSELHOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS E OS TRIBUNAIS

Presidente de mesa: Dra. Gerlane Alves, Jornalista                     

Expositores: Dra. Silvia Tavares de Oliveira, Presidente do CFFA; Dr. Thiago Lobo - Conselheiro do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo; Dr. Weverton Borges do Nascimento de Sousa - MD Gerente Executivo do Conselho Federal de Química.