CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO E MODELOS DE LICITAÇÃO DE TERMINAIS NO BRASIL
A complexidade regulatória do setor portuário exige diálogo institucional qualificado e soluções equilibradas. O caso Tecon Santos 10 evidência como decisões sobre concorrência, regulação e investimentos precisam se encaixar para fortalecer a segurança jurídica e a eficiência logística no país.
O seminário reúne autoridades públicas, especialistas em regulação, representantes do setor portuário e da comunidade jurídica para examinar os desafios contemporâneos dos contratos de arrendamento e dos modelos de licitação de terminais no Brasil. A partir do estudo de caso do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, o encontro propõe uma análise qualificada sobre governança regulatória, segurança jurídica, concorrência e investimentos em infraestrutura logística.
A programação contempla conferências e painéis temáticos dedicados ao papel das agências reguladoras, ao controle institucional, aos limites e possibilidades da integração vertical e à promoção de ambientes concorrenciais equilibrados. O objetivo é fomentar um diálogo técnico e institucional de alto nível, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento do marco regulatório do setor portuário brasileiro.
ESPECIFICAÇÕES DO SEMINÁRIO
Certificado carga horária: 8 horas
Contratos de Arrendamento Portuário e Modelos de Licitação de Terminais no Brasil é uma capacitação voltada à análise estruturada do marco legal, da modelagem contratual e dos mecanismos regulatórios aplicáveis ao setor portuário. Justifica-se pela necessidade de ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a qualidade das decisões em projetos de infraestrutura, especialmente diante dos desafios relacionados à alocação de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro, concorrência intraporto e verticalização.
O SEMINÁRIO
fundamenta-se na importância estratégica do setor portuário para o comércio exterior brasileiro e para o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, as decisões relacionadas à estruturação de projetos, aos modelos de contratação e à organização da infraestrutura portuária assumem grande relevância, justificando a criação de um espaço qualificado para análise técnica e reflexão institucional.
A iniciativa tem como objetivo promover um debate de alto nível sobre os contratos de arrendamento portuário e os modelos de licitação de terminais de contêineres no Brasil, tomando como referência o caso do Tecon Santos 10, no Porto de Santos. Busca-se examinar os fundamentos jurídicos e regulatórios envolvidos nesse processo, bem como refletir sobre o papel das instituições responsáveis pela formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas no setor.
O seminário também pretende estimular o intercâmbio de conhecimentos entre especialistas, autoridades públicas e representantes do setor produtivo, discutindo temas como concorrência, neutralidade competitiva e organização da infraestrutura portuária. Com isso, espera-se contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais e para o desenvolvimento de referências que possam orientar futuras iniciativas e decisões no âmbito da política portuária nacional
Público-Alvo
Destinado a autoridades públicas, dirigentes de órgãos reguladores e de controle, membros do Poder Judiciário e profissionais envolvidos com políticas públicas de infraestrutura e do setor portuário. Também se dirige a executivos de logística, operadores portuários, investidores e consultores. Integram ainda o público-alvo advogados, economistas, especialistas em regulação e concorrência, pesquisadores, professores e estudantes interessados em direito da infraestrutura, direito econômico e governança pública. O evento busca reunir diferentes perspectivas técnicas e institucionais.
FAQ
Data: 13 de abril de 2026
Início: 8h30
Até 21 de abril o Certificado estará disponível no formato digital, na área do aluno (local de inscrição).
Programação
8h30 – Credenciamento
9h – CONFERÊNCIA DE ABERTURA /WELLCOME COFFEE
Presidente Mesa: Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
Tema: Contratos de infraestrutura portuária, Constituição Econômica e concorrência regulada
Conferencista: Min. Gilmar Mendes (STF)
9h30 – PAINEL 1 - O JULGAMENTO DO TCU NO CASO TECON SANTOS 10
Tema: Restrição ex ante ou remédio ex post? Divergências institucionais no controle externo
Presidente Painel: Anderson Pomini (Presidente APS)
Expositores:
Min. Bruno Dantas (TCU)
Min. Benjamin Zymler (TCU)
11h – PAINEL 2 - A MODELAGEM REGULATÓRIA DO TECON SANTOS 10 (ANTAQ)
Tema: Modelo bifásico, neutralidade concorrencial e desenho contratual
Presidente Painel: Desembargador Celso Peel (TRT-2)
Expositores:
Frederico Dias – Diretor-Presidente da ANTAQ
Alex Sandro de Ávila – Secretário Nacional de Portos (MPor)
Adalberto Santos de Vasconcelos (CEO e fundador da ASV Infra Partners)
12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14h30 – CONFERÊNCIA
Presidente Mesa: Min. Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ)
Conferencista: Min Flavio Dino (STF)
Tema: Questões de direito regulatório e concorrencial na jurisprudência do STF.
15h30 - PAINEL 3 - INTEGRAÇÃO VERTICAL E NEUTRALIDADE COMPETITIVA NOS PORTOS
Tema: Verticalização, eficiência logística, risco concorrencial e acesso isonômico à infraestrutura portuária
Presidente do Painel: Alexandre Cordeiro Macedo (Doutor em Direito pela UFMG)
Expositores:
Daniel Pedreira Dorea (Chief Financial Officer & Investor Relations Santos Brasil/CMA CGM)
Guilherme Mendes Resende - Professor do mestrado e doutorado de economia do IDP e PhD em economia pela London School of Economics / LSE
16h30 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK
17h – PAINEL 4 - CONCORRÊNCIA INTRAPORTO E SEGURANÇA DOS INVESTIMENTOS
Tema: Concorrência intraporto, investimentos e segurança contratual
Presidente Painel: Fernando Akaoui - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Coordenador do Mestrado em Direito Maritimo e Portuário da UNISANTA
Expositores:
Luiz Fernando Garcia (Diretor Presidente da Portos do Paraná | Presidente da ABEPH)
Luís Claudio Montenegro (TIL/MSC)
18h - ENCERRAMENTO
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Encerrado
Presencial
05/09/2025
Encontro Jurídico da FEBRABAN: Questões Trabalhistas Contemporâneas
O Encontro aborda as principais questões trabalhistas contemporâneas do setor bancário, promovendo discussões qualificadas sobre precedentes do TST, tendências jurídicas e soluções estratégicas para o ambiente corporativo.
Detalhes
Veja as fotos do evento
Confira como foi o CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO E MODELOS DE LICITAÇÃO DE TERMINAIS NO BRASIL através das fotos que fizemos.
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