Apresentação do Congresso

II Congresso Nacional de Gestão Pública

Tema Central: : Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea

A segunda edição do Congresso de Gestão Pública, com o tema "Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea", visa abordar os desafios enfrentados pela administração pública moderna, enfatizando uma gestão orientada a resultados e um atendimento de qualidade ao cidadão. O evento discutirá a modernização da Administração Pública, a eficiência na gestão de receitas e despesas, a reforma tributária, e a incorporação de tecnologias como governo digital, ciência de dados e inteligência artificial. Além disso, serão exploradas questões sobre a fiscalização dos gastos públicos e a importância de uma administração transparente e eficiente. O congresso tem como propósito propor soluções inovadoras e compartilhar melhores práticas para melhorar a qualidade de vida da população e garantir a sustentabilidade fiscal dos Estados e Municípios.

O DESAFIO REGULATÓRIO BRASILEIRO 
Há consenso entre administradores públicos, setores da iniciativa privada, literatura especializada e órgãos internacionais sobre a importância de boas práticas regulatórias para o desenvolvimento de nosso país. Apenas para fins de dimensionamento, estima-se que, em 2023, a deficiência do ambiente jurídico-regulatório brasileiro era responsável por quase R$ 200 bilhões por ano em termos de Custo Brasil. Mais ainda: o Brasil ainda tateia caminhos para construir um ambiente regulatório estável, previsível e efetivo, o qual alie segurança jurídica à realização prática dos resultados esperados de um modelo regulatório operacional. Seja no combate às indevidas assimetrias regulatórias, seja na busca pela simplificação das obrigações, todos esses são temas que ainda exigem uma reflexão conjunta por parte não apenas de juristas, mas também de gestores públicos, economistas e teóricos da gestão pública. O desafio, portanto, é encontrar um caminho no qual a regulação efetivamente crie condições competitivas de mercado com segurança jurídica e assegurando as condições para a proteção das pessoas e para o desenvolvimento sustentável. É nesse contexto que o II Congresso Nacional de Gestão Pública demandará um painel específico para, com a participação de estatísticos, juristas e gestores públicos, discutir especialmente como melhorar a efetividade e a qualidade da regulação no Brasil. Afinal, esse tema tem tudo a ver, inclusive, com questões como tributação e desenvolvimento (vide, por exemplo, a busca principal de simplificação das obrigações, que inspirou a Reforma Tributária).

Material Disponível

Dinâmica

Modalidade Presencial e Telepresencial

Público-Alvo

Governadores de Estado; Prefeitos; Secretários Estaduais e Municipais; Deputados Estaduais e Distritais; Vereadores; Procuradores de Estado ou de Município; Gestores e integrantes das carreiras do ciclo de gestão; Servidores da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

DATAS  E HORÁRIOS DAS ATIVIDADES

09/05/2024:
Credenciamento: 8h
Intervalo para almoço: 12h30 - 14h
Finalização: 18h
10/05/2024:
Credenciamento: 8h30
Intervalo para almoço: 12h - 14h
Encerramento: 18h
 
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Hotel Royal Tulip, SHTN Trecho 1 Conjunto 1B Bloco C - Asa Norte, Brasília - DF, 70800-200.

 


Programação do Congresso

8h30 – Credenciamento 9h30 – Cerimônia de Abertura Palestra Magna de Abertura – Segurança Jurídica ...

8h30 - Credenciamento 9h – Palestra Magna Presidente de Mesa: Dr. João Trindade - Consultor Leg...

Expositor(es) e Mediador(es)

Realização

Apoiador(es) Institucional(is)

Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
ABFP - O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

ABFP - QUEM SOMOSr

Nossos Docentes

Conheça mais docentes Doutores Mestres Especialitas da ABFP

VEJA MAIS