Reforma tributária muda foco para consumo e desafia municípios

A VEZ DO CONSUMO

Dáquila alerta municípios para a nova lógica tributária da Reforma: foco no consumo, planejamento e infraestrutura

Consultor do Senado diz que prefeitos e vereadores terão de abandonar a guerra fiscal e correr atrás de projetos, consumidores e competitividade local

Mauro Camargo

O consultor legislativo do Senado Federal Fábio Dáquila afirmou que a Reforma Tributária já é uma realidade em vigor e que, a partir de agora, municípios e estados precisarão mudar radicalmente sua estratégia de arrecadação, atração de investimentos e organização fiscal. Em palestra em Cuiabá, ele destacou que o novo sistema desloca o eixo da tributação da origem da produção para o destino do consumo, o que transforma a lógica de desenvolvimento local.

Dáquila explicou que, com a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por IBS e CBS, a arrecadação deixará de premiar apenas quem produz e passará a privilegiar quem consegue fazer o dinheiro circular no próprio território. “A lógica agora é outra: o foco passa a ser o consumidor, não só o produtor”, afirmou.

Segundo ele, isso afeta diretamente municípios como os de Mato Grosso, que hoje atraem empresas com incentivos fiscais e, em muitos casos, dependem de cadeias produtivas voltadas para outros estados. Com o fim da guerra fiscal, as prefeituras perderão a principal ferramenta de atração baseada em isenção tributária e terão de investir em infraestrutura, qualificação de mão de obra, desburocratização e melhoria do ambiente urbano para manter empresas e empregos.

O palestrante disse que a nova sistemática pode provocar o deslocamento de empresas para regiões com maior mercado consumidor, como o Sudeste, caso os municípios não se antecipem. “Se a empresa vender para fora, o tributo vai para o destino. Se o município não criar condições para o consumo local, ele perde arrecadação”, alertou.

Dáquila também chamou atenção para a mudança na forma de cálculo dos tributos. Ele explicou a lógica da não cumulatividade ampla, em que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia gera crédito para a etapa seguinte. Com isso, empresas passam a operar de forma mais complexa, inclusive as pequenas, que antes lidavam com sistemas mais simples.

Outro ponto destacado foi o impacto da reforma nos contratos públicos. Segundo ele, a mudança tributária exigirá revisão de editais, contratos e planilhas de custos, porque a carga efetiva dos fornecedores poderá mudar durante a transição. Ele defendeu que municípios montem equipes técnicas para calcular os impactos e evitar prejuízos nas contratações.

Na avaliação do consultor, a reforma também impõe uma nova responsabilidade aos gestores: planejar o futuro dos municípios com base em dados, simulações e projeções de arrecadação. “Não basta esperar a arrecadação cair. É preciso se antecipar, criar projetos, buscar fundos, pensar turismo, logística, tecnologia e desenvolvimento regional”, disse.

Dáquila ressaltou ainda que os municípios terão novos instrumentos para arrecadar e fiscalizar, mas precisarão de servidores capacitados e de uma estrutura administrativa mais preparada. Ele defendeu treinamento, educação fiscal e programas de cidadania tributária como caminhos para fortalecer a adaptação ao novo modelo.

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